O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Romeu é investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS.
Preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, Romeu deixará a prisão, mas terá de cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados e testemunhas.
Mendonça também proibiu Romeu de frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação e de acessar instalações do INSS e da Dataprev. Qualquer deslocamento para fora da comarca onde mora dependerá de autorização judicial.
Ministro considerou estágio da investigação e estado de saúde
Na decisão, Mendonça avaliou que a prisão preventiva já não seria necessária diante do estágio alcançado pelas investigações e da possibilidade de controlar os deslocamentos do investigado por meio de medidas menos severas.
O estado de saúde de Romeu também foi considerado. Ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais. Segundo a decisão, o quadro indicava necessidade de cuidados médicos.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a soltura. A PGR argumentou que a gravidade das condutas atribuídas ao investigado justificava a manutenção da prisão e apontou riscos à ordem pública e à própria investigação.
Pai permanece preso
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, permanece preso. Ele é apontado pelas investigações como uma das figuras centrais do esquema apurado pela Operação Sem Desconto.
Segundo a Polícia Federal, Romeu atuava diretamente em empresas ligadas ao pai e teria exercido papel administrativo relevante na estrutura investigada. As suspeitas ainda estão em apuração, e não há condenação definitiva pelos fatos investigados.
Ex-procurador do INSS também foi solto
André Mendonça determinou ainda a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participação no desvio de contribuições associativas de aposentados e pensionistas.
Virgílio também deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar as dependências do INSS e da Dataprev.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de cobranças associativas não autorizadas em benefícios previdenciários. As investigações já levaram ao indiciamento de dezenas de pessoas e continuam sob análise das autoridades.