Fortaleza registrou 63.409 solicitações de indicação de condutores entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O procedimento é utilizado quando uma infração é registrada sem abordagem e permite que os pontos sejam atribuídos à pessoa que realmente estava dirigindo o veículo no momento da ocorrência.
A indicação precisa ser feita dentro do prazo informado na Notificação de Autuação. Para concluir o procedimento, o proprietário do veículo deve apresentar a documentação exigida e o formulário preenchido e assinado pelas duas partes.
O processo também pode ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil ou pelos canais AMC Trânsito. Caso o proprietário não faça a indicação dentro do período estabelecido, a pontuação permanece vinculada a ele.
Empresas podem receber multa adicional
No caso de veículos registrados em nome de empresas, a falta de identificação do motorista responsável pela infração pode resultar na aplicação de uma multa adicional, conforme estabelece a legislação de trânsito.
Segundo o superintendente da AMC, Sérgio Costa, o procedimento é importante para garantir que a responsabilidade seja atribuída corretamente a quem conduzia o veículo.
A orientação do órgão é para que os proprietários acompanhem os prazos das notificações e utilizem os canais oficiais para apresentar a indicação, evitando que os pontos sejam lançados indevidamente na carteira de habilitação de quem não cometeu a infração.