Fortaleza terá até agosto de 2034 para substituir gradualmente a fiação aérea de energia elétrica, telecomunicações e transmissão de dados por redes subterrâneas. A mudança está prevista no Programa Municipal de Transição da Fiação Aérea para Subterrânea (PMTFAS), criado por decreto publicado pela Prefeitura na última sexta-feira (28).
A implantação será dividida em três etapas ao longo dos próximos oito anos. A primeira começa ainda em 2026 e segue até 2028, priorizando áreas centrais, históricas, turísticas e consideradas estratégicas para a cidade.
O programa pretende reduzir a poluição visual e organizar a ocupação do espaço urbano, mas também tem objetivos relacionados à segurança e à qualidade dos serviços. A expectativa é diminuir acidentes, falhas operacionais e furtos de cabos, além de melhorar a acessibilidade e a mobilidade.
Mudança será realizada em três fases
Depois da primeira etapa, a substituição avançará para outras regiões da Capital. Entre 2029 e 2032, serão priorizados eixos estruturantes e bairros de média densidade.
A terceira e última fase está prevista para ocorrer entre 2032 e 2034, quando o programa deverá alcançar áreas periféricas e regiões de menor densidade. O prazo estabelecido para conclusão da transição é 2 de agosto de 2034.
O decreto também estabelece critérios para determinar a ordem das intervenções. Terão prioridade locais que já possuem alguma infraestrutura subterrânea, regiões com índices elevados de falhas ou furtos de cabos e áreas contempladas por projetos de mobilidade, drenagem ou requalificação urbana.
Também poderão ser priorizados pontos considerados relevantes do ponto de vista econômico, turístico ou patrimonial.
Concessionárias deverão arcar com custos
A execução e o custeio da conversão das redes ficarão sob responsabilidade das concessionárias e operadoras de serviços públicos, conforme as regras do Código da Cidade de Fortaleza.
A Prefeitura poderá conceder incentivos urbanísticos ou fiscais, estabelecer acordos de cooperação técnica e estimular o compartilhamento de estruturas. O Município também poderá promover a implantação de dutos multiuso e galerias técnicas.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que já realiza a internalização de redes em pontos da Capital, como a Avenida Desembargador Moreira e o Polo Gastronômico da Varjota. A empresa destacou que uma rede subterrânea pode custar entre oito e dez vezes mais que uma rede aérea.
Fortaleza já possui experiências anteriores com esse modelo. O Polo Gastronômico da Varjota, por exemplo, chegou a ter 100% da fiação subterrânea, e intervenções também foram realizadas ou planejadas em vias como as avenidas Beira-Mar, Dom Luís, Desembargador Moreira e Aguanambi.
Prefeitura terá painel para acompanhar obras
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) ficará responsável pela coordenação, planejamento e supervisão técnica do programa. A pasta deverá estabelecer diretrizes, aprovar cronogramas e acompanhar os licenciamentos necessários.
Já a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará na fiscalização das intervenções, apuração de irregularidades e aplicação de eventuais sanções administrativas.
O decreto prevê ainda a criação de um painel público para que a população acompanhe a execução do programa. A plataforma deverá apresentar os trechos concluídos, obras em andamento, cronogramas, custos e indicadores de desempenho.
Uma comissão formada por representantes da Prefeitura, concessionárias, empresas de telecomunicações e sociedade civil também acompanhará metas e prazos da transição.