A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14) aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do conteúdo integral extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O compartilhamento ocorre a apenas um dia da sessão extraordinária que deverá analisar as mensagens atribuídas ao banqueiro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A entrega representa um novo capítulo da crise instalada no Supremo em torno das investigações do Banco Master. Zanin e Gilmar defendiam que todos os integrantes do colegiado deveriam ter acesso às mesmas provas antes de decidir sobre o caso. André Mendonça, que conduz parte das investigações, havia se manifestado contra a disponibilização integral do material neste momento.
Zanin determinou entrega direta pela PF
Depois de sucessivos pedidos para ter acesso aos dados, Zanin determinou no domingo (13) que a própria Polícia Federal encaminhasse uma cópia ao seu gabinete.
O ministro argumentou que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal” e que os elementos probatórios relacionados a um julgamento pertencem ao colegiado, não apenas ao relator.
Para Zanin, examinar os dados brutos é necessário para que cada ministro possa formar sua própria convicção, inclusive verificando o contexto das informações selecionadas para os relatórios produzidos pela investigação.
Gilmar Mendes apresentou argumento semelhante e também solicitou diretamente à PF uma cópia do material.
Dados permitem conferir relatório que cita Moraes
O acesso ganha importância porque o plenário deverá analisar nesta terça-feira (15) um relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro.
O material divulgado até agora contém mensagens atribuídas ao ex-banqueiro, mas não permite reconstruir integralmente as respostas do interlocutor apontado como Moraes.
Com a íntegra da extração, os ministros poderão verificar o conjunto de informações armazenadas no aparelho e analisar se existem outros elementos que contextualizem as mensagens selecionadas pela investigação.
O simples aparecimento de contatos ou mensagens no aparelho de Vorcaro não comprova, por si só, a prática de irregularidades por qualquer autoridade.
Mendonça era contrário à liberação integral
André Mendonça havia defendido que o conteúdo completo não fosse compartilhado antes da sessão.
Segundo ele, acrescentar novos elementos ao processo às vésperas do julgamento poderia gerar questionamentos e comprometer outras frentes investigativas ainda em andamento.
Mendonça também sustentou que a cópia existente em seu gabinete permanecia lacrada e serviria apenas como material de segurança. O conteúdo original extraído do aparelho continua sob custódia da Polícia Federal.
Zanin e Gilmar discordaram desse entendimento. Para eles, o fato de o relator possuir uma cópia — ainda que lacrada — não justificaria impedir que os demais ministros tivessem acesso ao mesmo material.
PF disse ter condições de compartilhar conteúdo com segurança
A Polícia Federal já havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que tinha condições técnicas de produzir cópias e encaminhá-las aos ministros.
Segundo a corporação, o procedimento poderia ser realizado com preservação da cadeia de custódia, identificação dos lacres e certificação da integridade dos arquivos.
A posição da PF enfraqueceu o argumento de que o compartilhamento poderia, por si só, comprometer a integridade da prova.
Outro ponto levantado por Zanin foi que a defesa de Vorcaro já possuía acesso ao material. Na avaliação do ministro, seria incoerente que os próprios integrantes do colegiado responsável pelo julgamento não tivessem acesso às mesmas informações.
PGR também pediu igualdade de acesso
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou a favor da disponibilização dos dados aos ministros.
Para a PGR, um cenário em que apenas alguns integrantes da Corte tenham acesso a determinadas informações pode gerar uma “assimetria” incompatível com o caráter colegiado do julgamento.
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que todos conheçam previamente os elementos relevantes antes de votar.
Julgamento pode definir futuro da investigação sobre Moraes
A entrega acontece na véspera de uma sessão considerada decisiva para a crise no Supremo.
O plenário deverá discutir nesta terça-feira a investigação relacionada às mensagens de Vorcaro e Moraes. Entre as questões em jogo está a possibilidade de aprofundamento das apurações ou o acolhimento da tese apresentada pela PGR, que questiona a validade jurídica da forma como parte do material foi produzida e incorporada ao procedimento.
Com Zanin e Gilmar agora de posse da íntegra dos dados, os ministros poderão realizar suas próprias análises antes da sessão.
A medida também muda um dos principais pontos da disputa interna dos últimos dias: o conteúdo do celular de Vorcaro deixa de estar acessível apenas no âmbito da investigação conduzida por Mendonça e passa a ser examinado diretamente por outros integrantes do Supremo.
O que esses dados adicionais revelam — e se eles alteram ou não o contexto das mensagens já divulgadas — deverá se tornar um dos pontos centrais da sessão desta terça-feira.