O Supremo Tribunal Federal (STF) chega a uma semana decisiva em meio a uma das mais graves crises internas recentes da Corte. No centro da disputa estão os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, enquanto o presidente do tribunal, Edson Fachin, tenta centralizar decisões e evitar que investigações relacionadas ao Banco Master produzam novos conflitos entre os próprios integrantes do Supremo.
A tensão deverá atingir um novo patamar nesta terça-feira (15), quando o plenário se reúne em sessão extraordinária para decidir o destino da apuração sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Entre as possibilidades estão o aprofundamento das investigações ou o acolhimento da tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a legalidade do procedimento conduzido até agora.
Mensagens de Vorcaro colocaram Moraes no centro da crise
O confronto ganhou força depois que Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro.
O documento reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram encaminhadas pelo ex-controlador do Banco Master a um número atribuído a Alexandre de Moraes. Em parte delas, Vorcaro demonstra proximidade com o interlocutor e aparenta encaminhar informações relacionadas ao contrato milionário firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar informações sobre uma possível operação da Polícia Federal contra ele. Os investigadores, no entanto, não conseguiram recuperar as respostas do interlocutor às mensagens. Moraes nega ter mantido os contatos atribuídos a ele.
A existência das mensagens, portanto, não comprova por si só eventual irregularidade cometida pelo ministro. É justamente a validade jurídica da apuração e a necessidade — ou não — de aprofundá-la que estarão no centro da discussão do plenário.
Moraes reage e acusa Mendonça de divulgação seletiva
Depois da divulgação do relatório, Moraes passou a questionar publicamente a condução do caso por Mendonça.
Ele acusou o colega de fazer uma “escolha seletiva” dos documentos tornados públicos e pediu a retirada do sigilo de todo o material relacionado à Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes bilionárias atribuídas ao Banco Master.
Segundo Moraes, cerca de 180 documentos permaneceram sob sigilo, impedindo que os demais ministros conheçam integralmente o conjunto de elementos relacionados à investigação.
Mendonça rejeitou a acusação. O ministro afirmou que disponibilizou todo o conteúdo que poderia ser tornado público sem comprometer diligências em andamento ou expor indevidamente informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou pessoal.
Disputa agora envolve acesso aos dados de Vorcaro
O embate avançou neste fim de semana para outro ponto: quem poderá acessar a íntegra do material extraído do celular de Daniel Vorcaro.
Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações antes da sessão de terça-feira.
Gilmar argumenta que uma decisão tomada com acesso desigual às provas poderia comprometer a própria colegialidade do julgamento. A Polícia Federal informou que possui condições técnicas para fornecer cópias preservando a cadeia de custódia.
Neste domingo (13), Moraes fez ainda um novo pedido para que informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master sejam disponibilizadas antes do julgamento. Parte desse material permanece protegida porque envolve quebras de sigilo bancário e fiscal e medidas cautelares ainda em andamento. Fachin encaminhou o pedido à PGR.
PGR questiona legalidade da investigação
A crise não se limita à disputa entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República questiona a forma como a apuração envolvendo Moraes foi conduzida. A discussão jurídica passa pela possibilidade de um ministro do Supremo determinar diretamente o aprofundamento de investigações contra outro integrante da Corte.
A PGR sustenta que existem problemas na condução do procedimento e defende a análise de sua validade antes de qualquer avanço sobre o mérito das suspeitas.
Isso significa que o plenário poderá enfrentar primeiro uma questão processual: decidir se o material produzido até agora é juridicamente válido e pode sustentar uma investigação formal.
Fachin assume processo envolvendo Moraes
Diante da escalada da crise, Fachin decidiu assumir a relatoria da Petição 16.662, que trata especificamente das informações envolvendo Moraes e Vorcaro.
A decisão se apoia nas regras internas do Supremo para procedimentos relacionados a integrantes da própria Corte e retira de Mendonça o controle dessa parte da apuração.
Fachin também determinou que as íntegras das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS sejam remetidas à Presidência do STF. Mendonça, contudo, permanece formalmente como relator dessas outras frentes.
Na prática, Fachin tenta concentrar informações e impedir que decisões individuais de diferentes ministros continuem produzindo conflitos dentro do tribunal.
Confronto já atingiu comando da Polícia Federal
A intervenção do presidente do STF ocorre depois de uma situação ainda mais delicada.
Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outro processo, Flávio Dino ordenou sua permanência no cargo.
Diante de decisões incompatíveis, Fachin suspendeu as duas determinações, alegando risco de “tumulto processual” provocado pela sobreposição de investigações.
O episódio evidenciou que a crise deixou de envolver apenas divergências jurídicas e passou a produzir consequências diretas sobre o funcionamento de instituições como a Polícia Federal.
Moraes também quer investigação contra Mendonça
O confronto tornou-se bilateral. Moraes encaminhou a Fachin informações que, segundo ele, justificariam investigar a atuação de André Mendonça na condução das apurações.
O ministro sustenta que haveria indícios de direcionamento. Parte do material apresentado, porém, contém análises classificadas como sem valor probatório, razão pela qual as acusações ainda precisarão ser formalmente examinadas.
Moraes pediu que as acusações contra Mendonça fossem julgadas junto com o processo que o envolve nesta terça-feira.
Fachin recusou.
O presidente do STF decidiu manter a sessão do dia 15 exclusivamente para o caso Moraes e marcou para 23 de setembro a análise do procedimento envolvendo Mendonça, sob o argumento de que essa segunda apuração ainda precisa ser instruída.
Gilmar Mendes questiona se julgamento está pronto
O decano Gilmar Mendes acrescentou outro elemento de incerteza ao defender o adiamento da sessão.
Para ele, os diferentes procedimentos possuem fatos e provas relacionados e poderiam ser analisados conjuntamente. Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a existência, neste momento, de elementos suficientes para o julgamento do caso envolvendo Moraes.
Um eventual pedido de vista durante a sessão também pode interromper a análise e empurrar uma decisão definitiva para depois das eleições de outubro.
O que está em jogo no STF
Mais do que definir se Moraes ou Mendonça cometeram alguma irregularidade, a crise coloca em discussão a própria credibilidade das investigações relacionadas ao Banco Master.
O Supremo terá de estabelecer até onde um ministro pode avançar sobre informações que envolvam outro integrante da Corte, quais provas podem ser utilizadas, como deve ocorrer o compartilhamento de dados protegidos por sigilo e quem deve comandar investigações quando os próprios ministros aparecem nos autos.
Também precisará lidar com uma questão institucional mais ampla: impedir que divergências entre magistrados provoquem decisões contraditórias ou a percepção de que investigações estejam sendo utilizadas de maneira seletiva.
É nesse cenário que Fachin tenta assumir o papel de árbitro. A sessão desta terça-feira não deverá encerrar todas as disputas — especialmente porque o caso envolvendo Mendonça ficou para o dia 23 —, mas pode estabelecer as primeiras regras para a condução de uma crise que já ultrapassou o Banco Master e passou a atingir diretamente a imagem e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.