O Governo Federal pretende anunciar, nos próximos dias, novas medidas para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que as mudanças devem entrar em vigor já na fase de mata-mata do torneio.
Segundo o ministro, a iniciativa busca reduzir o excesso de anúncios de apostas exibidos durante as partidas e estabelecer novas obrigações tanto para as empresas do setor quanto para os veículos de comunicação que transmitem os jogos. A expectativa é que as regras sejam detalhadas após o retorno de Durigan ao Brasil.
A decisão ocorre após a repercussão negativa nas redes sociais sobre o volume de propagandas de bets durante as transmissões da Copa. Entre as principais críticas estão as inserções constantes com cotações de apostas (odds) e estímulos à realização de apostas ao longo das partidas.
O ministro afirmou que as medidas não serão direcionadas a uma empresa específica, embora tenha citado o caso da CazéTV como exemplo da prática que o governo pretende coibir. Segundo Durigan, todas as plataformas de apostas patrocinadoras e os veículos envolvidos serão notificados e deverão cumprir as novas exigências para evitar abusos na publicidade.
A discussão ganhou força depois que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na publicidade de casas de apostas durante transmissões da Copa do Mundo. O órgão avalia se algumas ações promocionais podem configurar publicidade enganosa ou abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor.
As restrições devem complementar a regulamentação já existente para o mercado de apostas esportivas no Brasil, que prevê regras para a divulgação de publicidade e proíbe práticas consideradas abusivas ou voltadas ao público infantojuvenil.
