O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta também atualiza a legislação para abranger crimes cometidos com o uso de inteligência artificial e outras tecnologias. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Crimes passam a ser considerados hediondos
Um dos principais pontos do projeto é a inclusão de diversos crimes de violência sexual digital no rol dos crimes hediondos. Com isso, os condenados passam a cumprir regras mais rígidas para progressão de pena, cumprimento da pena e acesso a benefícios previstos na legislação penal.
Penas mais severas
O projeto aumenta as penas para quem produzir, reproduzir, divulgar, comercializar ou armazenar imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Também passam a receber punições mais rigorosas os crimes de aliciamento de menores pela internet e o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos on-line e outras plataformas digitais para atrair vítimas.
Uso de inteligência artificial
A proposta cria agravantes para crimes praticados com o uso de inteligência artificial, incluindo deepfakes e outras tecnologias capazes de criar ou manipular imagens, vídeos e áudios de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Novas medidas de investigação
O texto amplia os instrumentos de investigação, permitindo o uso de técnicas especiais para identificar criminosos que utilizam perfis falsos, mecanismos de ocultação da identidade digital e outros recursos tecnológicos para dificultar a atuação das autoridades.
Mudança na terminologia
Outra alteração prevista substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. Segundo os parlamentares, a mudança busca refletir de forma mais adequada a gravidade desses crimes e evitar termos que possam minimizar a violência sofrida pelas vítimas.
Tramitação
O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que recomendou sua aprovação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.