A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e cobra R$ 1 bilhão de reparação mínima em danos morais coletivos.
O pedido, anunciado nesta segunda-feira (28), é contra 17 plataformas de apostas esportivas. O órgão também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.
A AGU citou que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets. Cerca de R$ 50 milhões entraram nos cofres públicos.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.