Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, oficializa a iniciativa. Ideia é reconhecer ações voltadas a promover avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem
O Governo Federal lançou o Prêmio MEC da Educação Brasileira. O Decreto nº 12.521, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Camilo Santana (Educação), foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e oficializa a iniciativa.
“O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante. Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, afirmou o presidente Lula em vídeo postado em suas redes sociais.
O prêmio terá abrangência nacional e pretende reconhecer estratégias e iniciativas voltadas à promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedido nas categorias seguinte categorias:
- Educação Infantil
- Alfabetização
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- Anos Finais do Ensino Fundamental
- Ensino Médio
- Exame Nacional do Ensino Médio – Enem
- Educação em Tempo Integral e I
- Educação Profissional e Tecnológica
“Vamos reconhecer os esforços das redes municipais, estaduais, da educação básica no Brasil, atingindo as metas de creche, de crianças em creche, de alfabetização de crianças, de escola de tempo integral, de ensino técnico profissionalizante. Isso é um reconhecimento que o Ministério da Educação e o Governo Federal vão fazer para estimular, incentivar o trabalho de professores, alunos, gestores escolares, e para as cidades, prefeitos e governadores”, frisou Camilo Santana. “Estamos prevendo a data para o dia 11 de agosto, que é o Dia do Estudante”, completou o ministro.
CRITÉRIOS – Um ato a ser publicado pelo MEC vai listar os critérios de participação. Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e um valor monetário em cada categoria, que será definido com a publicação do ato.
POLÍTICAS – Além de promover o reconhecimento e a valorização dos entes federativos, das unidades escolares e dos estudantes da rede pública, o Prêmio MEC da Educação Brasileira pretende incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e iniciativas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, com equidade e alinhados ao Plano Nacional de Educação – PNE.
PRINCÍPIOS – O prêmio está amparado em três princípios: igualdade de acesso e de oportunidades educacionais; enfrentamento às desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia do direito à educação; e fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao PNE que promovam a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem na educação básica.