O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e levanta suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna na Corte e deverá discutir, antes mesmo do conteúdo das mensagens, se a investigação foi conduzida dentro das regras previstas para apurações envolvendo ministros do Supremo.
A sessão está prevista no calendário oficial do STF e será realizada pelo plenário, formado pelos 11 ministros. O processo, que inicialmente estava sob relatoria de André Mendonça, foi encaminhado à Presidência e passou a ser conduzido pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
PGR questiona validade da investigação
Um dos primeiros pontos a ser enfrentado pelos ministros é uma questão processual levantada pela Procuradoria-Geral da República.
A PGR contesta a forma como as diligências envolvendo Moraes foram determinadas e sustenta que André Mendonça não poderia ter avançado diretamente sobre outro integrante do Supremo sem seguir o procedimento específico previsto para investigações de autoridades da Corte.
Se o plenário acolher a tese de nulidade, parte das medidas adotadas e do relatório produzido a partir delas poderá ser invalidada. Caso rejeite a preliminar, os ministros poderão avançar sobre o mérito e avaliar se existem elementos que justifiquem a continuidade das apurações.
Relatório da PF está no centro da sessão
O documento que desencadeou a crise foi produzido a partir da análise do celular apreendido com Daniel Vorcaro.
A PF encontrou registros que relacionou a um número atribuído a Alexandre de Moraes. O material inclui mensagens nas quais Vorcaro trataria de assuntos ligados ao Banco Master, ao contrato firmado com o escritório de advocacia da família de Moraes e à investigação que posteriormente resultou na prisão do banqueiro.
O relatório, entretanto, não recuperou um diálogo completo que permita visualizar, em todos os casos, mensagens enviadas e respostas recebidas.
Moraes contesta a interpretação feita pelos investigadores e afirma que parte do conteúdo apresentado como mensagens seriam, na realidade, anotações produzidas no próprio aparelho de Vorcaro, sem comprovação de que tenham sido efetivamente enviadas a ele.
Moraes nega irregularidades
Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas em que rebateu as suspeitas pela primeira vez de forma detalhada.
O ministro negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master, rejeitou a hipótese de ter fornecido informações privilegiadas sobre operações da Polícia Federal e questionou a metodologia utilizada para interpretar os dados encontrados no celular.
Moraes também confirmou ter analisado uma minuta do contrato firmado entre o Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, mas sustenta que sua intervenção se limitou à verificação de cláusulas para evitar possíveis conflitos de interesse.
Ele pediu a anulação do relatório e classificou a investigação como uma “farsa”, além de atribuir à apuração motivação político-eleitoral. As acusações fazem parte da defesa apresentada pelo ministro e não constituem conclusões do STF.
Ministros tiveram acesso aos dados completos do celular
Outro elemento importante para a sessão é que integrantes do Supremo conseguiram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes do julgamento.
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que os ministros não poderiam decidir com base apenas em relatórios ou seleções feitas durante a investigação e solicitaram diretamente à Polícia Federal cópias do material.
O objetivo é permitir que o colegiado confira o contexto dos registros e verifique se o conteúdo integral confirma, altera ou enfraquece as interpretações apresentadas no relatório.
A discussão sobre o acesso aos dados tornou-se uma das principais divergências internas dos últimos dias.
André Mendonça terá espaço para explicar investigação
André Mendonça deverá defender a legalidade das providências adotadas quando ainda conduzia o procedimento.
O ministro sustenta que agiu diante de informações que considerou suficientemente graves para justificar aprofundamento e rejeita as acusações de que tenha conduzido uma investigação seletiva ou politicamente direcionada.
O processo chegou a ser analisado pela Segunda Turma. Em 8 de setembro, Mendonça votou pela manutenção de decisão anterior e foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista, argumentando que havia indícios de incompetência da Segunda Turma e risco de decisões conflitantes. O julgamento acabou suspenso.
Posteriormente, o caso foi levado ao plenário e encaminhado à Presidência do Supremo.
Fachin terá papel central
Como presidente do STF, Edson Fachin estará no centro da tentativa de organizar uma disputa que já ultrapassou o conteúdo das mensagens de Vorcaro.
Nos últimos dias, Fachin tomou medidas para concentrar procedimentos relacionados às acusações que atingem integrantes da própria Corte e evitar decisões contraditórias.
A preocupação aumentou depois que André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enquanto Flávio Dino, em outro processo, adotou decisão no sentido contrário. Fachin suspendeu os efeitos das decisões conflitantes.
Agora, caberá ao plenário estabelecer os limites jurídicos para o prosseguimento do caso.
Julgamento não envolve apenas Moraes
Embora Alexandre de Moraes seja o foco da sessão desta terça-feira, a crise também envolve André Mendonça.
Moraes encaminhou acusações contra o colega e defendeu que os dois conjuntos de fatos fossem analisados conjuntamente. Fachin decidiu separar os procedimentos.
Com isso, a sessão desta terça ficará concentrada no relatório relacionado a Moraes. As questões envolvendo a atuação de Mendonça deverão ser examinadas posteriormente.
O que o STF poderá decidir
O julgamento pode seguir diferentes caminhos. O Supremo poderá reconhecer irregularidades processuais e invalidar medidas da investigação, considerar que o material precisa de novas diligências antes de qualquer conclusão ou permitir que a apuração prossiga.
Também existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, adiando uma definição.
O resultado terá consequências que vão além da situação individual de Moraes. O plenário deverá estabelecer como devem ser conduzidas investigações quando surgem elementos envolvendo ministros do próprio STF, quem pode determinar diligências e quais controles precisam existir para evitar tanto blindagem quanto investigações conduzidas fora das regras processuais.
Por isso, a sessão desta terça-feira é considerada decisiva para a crise que se instalou no Supremo a partir das investigações do Banco Master. O processo está oficialmente pautado para julgamento pelo plenário nesta segunda-feira, 15 de setembro.