Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um novo embate nesta terça-feira (15), durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa os desdobramentos das investigações envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A discussão ocorreu em meio ao julgamento que pode resultar na abertura de uma investigação formal contra Moraes e que também colocou sob questionamento a maneira como Mendonça conduziu diligências da Polícia Federal que acabaram atingindo o colega de Corte.
O clima entre os dois ministros já era de forte tensão nas últimas semanas. Nesta terça, entretanto, as divergências passaram a ser expostas diretamente no plenário do Supremo, diante dos demais integrantes da Corte.
Moraes voltou a questionar a legalidade das medidas determinadas por Mendonça e sustentou que as diligências da Polícia Federal teriam sido direcionadas para investigá-lo sem autorização prévia do plenário.
Mendonça rejeitou as acusações e afirmou que agiu dentro das atribuições de relator ao determinar que a Polícia Federal identificasse integrantes de uma suposta rede de influência associada a Daniel Vorcaro.
O ministro sustenta que as diligências não tinham Alexandre de Moraes como alvo previamente definido e que o nome do colega surgiu durante a análise do material apreendido pela investigação.
Moraes acusa Mendonça de condução ilegal
Horas antes da sessão, Moraes havia apresentado à Presidência do STF uma manifestação de 44 páginas na qual fez duras acusações contra André Mendonça.
Ao longo do documento, Moraes utilizou repetidamente a expressão “ilegal” para classificar atos praticados pelo colega e afirmou que houve direcionamento da investigação com a intenção de produzir uma “farsa incriminatória” contra ele.
O ministro também classificou o relatório da Polícia Federal como uma “farsa” e uma “tentativa de vingança”, além de sustentar que as supostas mensagens atribuídas a ele seriam “diálogos fantasiosos” e conteriam “criminosas mentiras”.
Moraes argumentou ainda que as medidas teriam motivação político-eleitoral e relacionou a ofensiva contra seu nome à atuação que teve nos processos envolvendo a tentativa de golpe de Estado e as condenações de Jair Bolsonaro e de outros réus.
Mendonça nega ter direcionado investigação
André Mendonça rebate a versão apresentada por Moraes.
Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o ministro explicou que determinou à Polícia Federal a identificação das pessoas mencionadas no material extraído do celular de Vorcaro porque havia indícios da existência de uma rede de influência e monitoramento ligada ao ex-banqueiro.
Segundo Mendonça, elementos da investigação indicavam que Vorcaro teria obtido antecipadamente informações sigilosas sobre apurações que poderiam prejudicá-lo.
A intenção das diligências, de acordo com o ministro, era justamente descobrir quem integrava essa estrutura e como informações reservadas estariam chegando ao empresário.
Mendonça afirma, portanto, que não determinou uma investigação contra Moraes, mas uma apuração mais ampla na qual o nome do ministro apareceu posteriormente.
Celular de Vorcaro está no centro da crise
A disputa começou a ganhar força depois da análise do celular de Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A Polícia Federal encontrou registros atribuídos a contatos entre Vorcaro e um número relacionado a Alexandre de Moraes.
O relatório elaborado pela corporação passou a levantar questionamentos sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro e acabou encaminhado ao Supremo.
Entre os elementos investigados estão mensagens nas quais Vorcaro teria mencionado autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Também passou a ser analisada a relação entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, que manteve um contrato milionário com a instituição financeira.
Moraes nega ter atuado para favorecer Vorcaro ou o banco e sustenta que o relatório não apresenta elementos que demonstrem a prática de qualquer crime.
PGR questiona validade das diligências
A Procuradoria-Geral da República também colocou em dúvida a validade do procedimento que levou à produção do relatório.
Um dos pontos centrais da controvérsia jurídica é saber se André Mendonça poderia determinar diligências que acabaram atingindo outro ministro do Supremo sem antes comunicar o plenário.
Pela jurisprudência da própria Corte, uma investigação criminal contra um integrante do STF, em regra, não pode ser aberta unilateralmente por outro ministro. Cabe ao Ministério Público provocar a abertura do procedimento, que deve tramitar sob supervisão do Supremo.
A discussão, portanto, não envolve apenas o conteúdo das informações encontradas no celular de Vorcaro, mas também a forma como essas provas foram obtidas e se poderão ser utilizadas em uma eventual investigação contra Moraes.
Gilmar também entrou em confronto com Mendonça
O bate-boca entre Moraes e Mendonça não foi o único momento de tensão da sessão.
O ministro Gilmar Mendes também fez duras críticas a André Mendonça e afirmou enxergar um “viés político-eleitoral” na forma como o caso foi conduzido.
Gilmar questionou principalmente o momento em que as informações envolvendo Moraes foram divulgadas, próximo às manifestações políticas de 7 de Setembro e a poucas semanas do primeiro turno das eleições.
Mendonça classificou a acusação como “leviana”.
Durante a discussão, Gilmar criticou ainda o tratamento que considera seletivo das informações encontradas no celular de Vorcaro e questionou por que elementos envolvendo Moraes ganharam destaque enquanto registros relacionados a pessoas próximas de outros ministros permaneceram inicialmente fora do debate público.
O decano chegou a comparar a situação a um “jogo de máfia”, em referência ao que considera divulgação seletiva de informações sigilosas.
Novas mensagens atingem entorno de outros ministros
Nos últimos dias, a crise se aprofundou depois que vieram a público outras mensagens armazenadas no celular de Daniel Vorcaro.
Os registros mencionam pessoas ligadas aos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e ao próprio André Mendonça.
No caso de Nunes Marques, apareceram referências ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Também foram encontrados registros relacionados a Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux.
Mensagens igualmente indicam tentativas de Vorcaro de estabelecer contatos e encontros com André Mendonça, inclusive por intermédio de pessoas próximas ao ministro.
Os registros, por si só, não demonstram que os ministros tenham cometido crimes ou atuado irregularmente em favor de Vorcaro. Entretanto, a revelação ampliou a pressão para que todo o conteúdo do celular fosse analisado, e não apenas os trechos relacionados a Alexandre de Moraes.
Fachin assumiu controle da crise
Diante da sucessão de decisões conflitantes e acusações entre integrantes do Supremo, o presidente da Corte, Edson Fachin, passou a centralizar as medidas relacionadas ao caso.
Fachin assumiu a condução da petição envolvendo Moraes e determinou que procedimentos que possam atingir ministros do STF sejam submetidos à Presidência da Corte.
A intervenção ocorreu depois que a crise ultrapassou a discussão sobre Moraes e passou a envolver o próprio funcionamento institucional do Supremo.
A sessão extraordinária desta terça-feira foi convocada justamente para que o plenário defina coletivamente como tratar as informações encontradas pela Polícia Federal.
STF decide se haverá investigação contra Moraes
A sessão desta terça não é um julgamento sobre a culpa ou inocência de Alexandre de Moraes.
O plenário precisa decidir inicialmente questões processuais, entre elas a validade das diligências determinadas por Mendonça, a possibilidade de utilização do relatório produzido pela Polícia Federal e a existência ou não de elementos suficientes para justificar uma investigação formal.
É a primeira vez que o Supremo enfrenta, nesse formato, uma deliberação do plenário sobre a possível abertura de investigação envolvendo um de seus próprios integrantes.
A Petição 16.662 é o único processo formalmente incluído na pauta da sessão extraordinária. A análise das acusações feitas por Moraes contra André Mendonça deverá ocorrer separadamente.
Crise interna fica exposta
Mais do que decidir o destino das informações relacionadas a Moraes e Vorcaro, a sessão tornou pública a profundidade da divisão existente hoje dentro do Supremo.
Nas últimas semanas, ministros trocaram acusações de abuso de autoridade, ilegalidade, seletividade, vazamento de informações e atuação político-eleitoral.
O aparecimento de referências a pessoas próximas de diferentes integrantes da Corte no celular de Vorcaro aumentou ainda mais a dimensão institucional do episódio.
O confronto desta terça-feira entre Moraes e Mendonça — somado ao embate entre Gilmar Mendes e Mendonça — mostrou que uma crise que vinha se desenvolvendo por meio de despachos, manifestações escritas e discussões de bastidores chegou definitivamente ao plenário do STF.