Uma assessora técnica da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza foi exonerada do cargo após ser citada nas investigações sobre o caso da idosa de 62 anos que teria sido mantida por cerca de 55 anos em condições análogas à escravidão, no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo prefeito Evandro Leitão.
A servidora exonerada é Zaamarah Alencar Brasil Andrade, apontada como integrante da família investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ela ocupava, há cerca de nove anos, um cargo comissionado de assessora técnica na Coordenadoria Administrativo-Financeira da SCSP.
Exoneração
O ato determina a exoneração de Zaamarah do cargo em comissão, com efeitos retroativos a 8 de julho. Por se tratar de um cargo de livre nomeação e exoneração, a dispensa não depende da conclusão das investigações em andamento.
Investigação
O caso ganhou repercussão nacional após uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatar uma mulher de 62 anos que, segundo as autoridades, trabalhou durante aproximadamente 55 anos para a mesma família sem salário regular, registro em carteira, férias, 13º salário ou outros direitos trabalhistas.
As investigações apontam que a vítima chegou à residência da família aos sete anos de idade e permaneceu prestando serviços domésticos para três gerações.
Termo de Ajustamento de Conduta
Os seis integrantes da família investigada firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. Entre as medidas previstas estão o pagamento de verbas trabalhistas, a regularização das contribuições previdenciárias, a aquisição de um imóvel para a vítima e outras ações voltadas à reparação dos danos.
Família nega acusações
Em nota, a defesa da família afirma que não houve trabalho análogo à escravidão e sustenta que a relação mantida com a idosa era baseada em convivência, cuidado e afeto. Os advogados também afirmam que a mulher recebia remuneração, tinha plano de saúde, férias e contribuições previdenciárias, versão que será analisada pelas autoridades durante o andamento das investigações.
Investigações continuam
O caso segue sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e por outros órgãos competentes, que deverão definir a responsabilidade individual de cada investigado e avaliar a adoção de novas medidas administrativas, trabalhistas e criminais.