O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator da matéria, o senador Espiridião Amin (PP-SC) mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito, como forma de evitar a rejeição e que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas. A proposta prevê que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave.
A regra substitui a soma das penas atualmente prevista. A mudança impacta diretamente a dosimetria aplicada nas condenações. O texto também reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Entre os possíveis beneficiados aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, com base nas provas apresentadas pela Polícia Federal (PF), o considerou líder da articulação que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, o projeto pode alcançar militares e ex-integrantes do governo. Entre eles estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Também aparecem na lista Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Polêmica
Mais cedo, o líder da federação formada por PT, PCdoB e PV na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a bancada pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
No dia 10, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou o projeto à CCJ. A relatoria ficou com o senador Esperidião Amin, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) comentou o avanço da proposta. Ele afirmou que só tomará uma decisão quando o texto chegar ao Poder Executivo. Acrescentou que a discussão pertence ao Legislativo. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo”, disse o Presidente. Ele ressaltou que há divergências naturais no Congresso Nacional.
No domingo (14), manifestações ocorreram em diversas cidades do País. Os atos criticaram a possível aprovação do PL da Dosimetria. As mobilizações foram organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Movimentos de esquerda lideraram os protestos.