A Prefeitura de Fortaleza informou que autuou o deputado federal André Fernandes (PL) após o parlamentar ser flagrado despejando lixo em via pública, em frente ao Paço Municipal. Em nota, a gestão municipal afirma que o parlamentar praticou uma “ação midiática” que gerou um custo operacional de R$ 1,4 mil aos cofres públicos, já que uma equipe de garis teve que limpar o local que, antes, estava limpo.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) lavrou um auto de notificação contra Fernandes. O legislador foi autuado com base nos artigos 825, 884 e 907 do Código da Cidade, com penas “graves” e “gravíssima”.
Em relação às autuações, o artigo 825 trata sobre o depósito de resíduos sólidos, detritos, entulhos ou qualquer material na calçada ou leito de vias e logradouros públicos. Com infração grave, dentre as penalidades previstas, estão multa simples ou reconstituição. O artigo 884 dispõe sobre o dano ao logradouro público, mobiliário urbano e patrimônio público. Também de infração grave, a penalidade prevista é semelhante ao do 825.
Já o 907 trata sobre “pichar ou sujar as edificações, bens públicos, monumentos ou bens tombados”, como é o Paço Municipal. Mesmo com infração gravíssima, a penalidade prevista é a mesma dos demais artigos.
Além disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de buscar a “reparação integral do dano patrimonial”, por meio de uma “indenização por dano moral coletivo”. A PGM informou ainda que estuda representar contra o deputado no Ministério Público por “infração contra o patrimônio ambiental e histórico”.
Entenda o caso
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o parlamentar, acompanhado de outras pessoas, retira os sacos da carroceria de um veículo e os deposita na calçada do prédio público.
Além de André Fernandes, acompanharam o parlamentar na ação, o vereador de Fortaleza, Marcelo Mendes (PL), o vereador de Caucaia, Tancredo dos Santos (PL) e o influenciado Abreu Júnior, conhecido como “Fiscal do Povo”.
Durante a ação, o deputado também aparece gravando vídeos enquanto os sacos são amontoados no local.
O deputado, em suas redes socais, confirmou o caso e disse tratar-se de uma denúncia contra o que classificou como má prestação de serviços da gestão de Evandro Leitão.