A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) inicia, nesta segunda-feira (30), a operação Calçada Livre em Fortaleza. A ação tem como objetivo garantir o direito de ir e vir dos pedestres, com foco na retirada de obstáculos e de veículos estacionados irregularmente que comprometem a circulação nos passeios públicos.
A iniciativa conta com o apoio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e concentra esforços especialmente em áreas de grande fluxo de pessoas, como regiões comerciais, escolas, hospitais e corredores de transporte.
Além da desobstrução dos espaços, a operação também busca conscientizar a população sobre o respeito às normas de trânsito e à convivência urbana.
Infrações e penalidades
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impedir ou dificultar a circulação de pedestres ou veículos sem autorização é considerado infração gravíssima, conforme o Artigo 246. A penalidade inclui multa que pode ser agravada em até cinco vezes, além da possibilidade de remoção do obstáculo ou veículo. Já estacionar em calçadas é classificado como infração grave, conforme o Artigo 181 do CTB.
No âmbito municipal, o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019) também prevê punições para quem impede o livre trânsito de pedestres nos passeios públicos sem autorização. Segundo o Artigo 889, a infração é considerada grave, com multas que variam de R$ 90 a R$ 14.400, além da remoção do item irregular.
Segurança e acessibilidade
A AMC destaca que o desrespeito às normas coloca em risco a segurança dos pedestres, principalmente de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A autarquia reforça que a colaboração da população é essencial para a construção de uma cidade mais segura, acessível e organizada.
Como denunciar
A população pode contribuir com a fiscalização por meio de denúncias. Os acionamentos podem ser feitos junto à AMC pelo telefone 190 ou pelo site AMC Trânsito. Já a Agefis disponibiliza a Central 156 e o aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para sistemas Android e iOS.