O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e aprovou a solicitação de prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo começará a contar a partir do momento em que o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.
Na segunda-feira (23), a PGR se manifestou favorável a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no “ambiente familiar”.
Moraes determinou as condições que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:
- Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
- Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
- Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta)
minutos, mediante agendamento prévio; - Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
- Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
- Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
- Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.
Na decisão, o ministro também determina a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias para “evitar o risco de sepse e controle de infecções”.
Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em uma decisão concedendo a prisão domiciliar ao ex-presidente como forma de o ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, se reuniu nesta semana com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A esposa de Bolsonaro, Michelle, também teve encontro com o ministro nesta segunda-feira (23).
Com a decisão, Bolsonaro retorna para a prisão domiciliar depois de quatro meses. Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Quatro meses depois, no dia 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica. Moraes determinou na ocasião a transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília.