Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas de bets. O número foi divulgado pelo Ministério da Fazenda e reúne beneficiários de programas sociais, pessoas que aderiram ao Desenrola Brasil e usuários que solicitaram voluntariamente o bloqueio do próprio acesso aos sites de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as restrições fazem parte da política do governo de desestimular os jogos de apostas no País e ampliar a proteção de grupos considerados mais vulneráveis aos impactos financeiros provocados pela atividade.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC são 3 milhões
A maior parcela das pessoas impedidas de apostar é formada por beneficiários de programas socioassistenciais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão incluídas no bloqueio.
As plataformas regulamentadas devem impedir que essas pessoas utilizem os serviços de apostas online.
Outros 800 mil brasileiros entraram na lista após aderirem à nova rodada do Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas.
Nesse caso, a restrição é temporária: quem participa da iniciativa fica seis meses sem poder realizar apostas online.
Mais de 1 milhão pediu para ser bloqueado
Outro grupo expressivo é formado por pessoas que decidiram voluntariamente parar de apostar.
Segundo os dados apresentados pelo governo, aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros utilizaram o mecanismo de autoexclusão, que permite solicitar o bloqueio do próprio acesso às plataformas.
Somados os três principais grupos — beneficiários de programas sociais, participantes do Desenrola e usuários que solicitaram a autoexclusão —, o número ultrapassa 5 milhões de pessoas.
Governo diz que objetivo é desestimular apostas
Ao comentar os números, Dario Durigan comparou a estratégia adotada para as bets às políticas de redução do consumo de cigarro.
A intenção, segundo o ministro, é estabelecer mecanismos capazes de restringir o acesso ao jogo e reduzir seus possíveis impactos sociais e financeiros.
A regulamentação do setor também aumentou a fiscalização sobre as empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro.
Operações investigam empresas de apostas
O Ministério da Fazenda informou ainda que duas operações relacionadas ao setor foram realizadas nesta quarta-feira (12), com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Uma das investigações envolve uma empresa que estaria operando ilegalmente.
A segunda tem como alvo uma companhia que chegou a receber autorização do Ministério da Fazenda, mas posteriormente teve suas atividades suspensas de forma cautelar durante um processo de fiscalização.
As investigações contam com troca de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e apuram possíveis crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Documentos de empresas autorizadas passam a ser divulgados
Outra medida anunciada pelo governo envolve a transparência do mercado de apostas.
O Ministério da Fazenda começou a tornar públicos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas interessadas em operar legalmente no Brasil.
Nesta primeira etapa, foram divulgadas informações relativas a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas, totalizando mais de 2 mil páginas.
Os documentos incluem análises sobre habilitação jurídica, idoneidade de controladores e administradores, origem dos recursos, prevenção à lavagem de dinheiro e pagamento das outorgas.
Com as medidas, o governo busca combinar a fiscalização das empresas com restrições destinadas aos apostadores, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira.