A Justiça de São Paulo determinou a retirada de um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes contra a deputada federal Erika Hilton. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pela 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital e estabelece que a plataforma Instagram remova o conteúdo em até 24 horas.
A ação foi movida por Erika Hilton após a divulgação de um vídeo em que André Fernandes utilizou o nome de nascimento da parlamentar. Na avaliação do juiz Guilherme Madeira Dezem, a publicação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e apresenta potencial ofensivo à honra, à imagem e à identidade da deputada.
Na decisão, o magistrado apontou que as declarações possuem elementos que podem caracterizar discriminação por identidade de gênero, observando que a prática tem “contornos de transfobia”. O juiz destacou ainda que o respeito à identidade de gênero está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana e que a liberdade de manifestação não pode servir como justificativa para condutas discriminatórias.
A determinação judicial prevê multa diária de R$ 5 mil caso a empresa responsável pela plataforma não cumpra a ordem dentro do prazo estabelecido.
Por meio de sua assessoria de imprensa, André Fernandes informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão.
Como começou o conflito
O embate entre os parlamentares teve início durante as discussões sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, André Fernandes criticou a condução do debate e afirmou que parlamentares ligados ao governo teriam impedido o avanço da proposta que previa a adoção da escala 4×3. Durante seu discurso, o deputado citou diretamente Erika Hilton, afirmando que ela teria sido “humilhada” no processo de negociação da matéria.
Em resposta, Erika rebateu as críticas e acusou setores da oposição de dificultarem a tramitação de propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A parlamentar também questionou a coerência do discurso adotado pelos adversários no debate.
Decisão reforça entendimento sobre identidade de gênero
Ao fundamentar a decisão, a Justiça ressaltou que a proteção jurídica à identidade de gênero integra os direitos fundamentais assegurados pela Constituição. O magistrado também citou entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal que equiparam atos de transfobia a práticas discriminatórias sujeitas à legislação antirracista.
O processo seguirá tramitando na Justiça enquanto as partes apresentam suas manifestações sobre o caso.