17 de junho de 2025 – 18:29
#Forças de Segurança #Fortalecimento e interiorização #Seminário de Gestores Públicos
O secretário da SSPDS, Roberto Sá, palestrou no painel “Segurança Pública – O Município como prioridade”, destinado para gestores municipais
O fortalecimento e a interiorização das Forças de Segurança do Ceará e o papel dos municípios no âmbito da Segurança Pública. Esses foram os principais pontos abordados na palestra ministrada pelo gestor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Roberto Sá, no XIII Seminário Gestores Públicos – Prefeitos 2025, na manhã desta terça-feira (17). A programação do evento iniciou nessa segunda-feira (16), contando com a participação do governador do Ceará, Elmano de Freitas, que anunciou a criação de um sistema integrado entre as Forças de Segurança do Estado com as guardas municipais.
O titular da SSPDS destacou em sua fala a participação dos municípios na área da segurança pública. Durante a palestra, o gestor também contextualizou temas referentes à Segurança Pública a nível federal e estadual, além de apresentar a reestruturação e o fortalecimento da interiorização das Forças de Segurança do Ceará; falou sobre a atuação específica de cada órgão vinculado à SSPDS; além de detalhar a implementação do sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp).
O secretário Roberto Sá, enquanto falava para gestores municipais durante o seminário, pontuou as mudanças aplicadas para as Guardas Municipais no contexto da Segurança Pública. “Voltando para os municípios, nós tivemos recentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o papel das Guardas Municipais quase como uma “Polícia Municipal”, entendendo a importância dessa participação da guarda, inclusive, em policiamento ostensivo. E de forma paralela, o Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional em que também inclui a Guarda Municipal no artigo 144 da Constituição Federal, como sendo também um órgão de Segurança Pública”, detalhou.
“Entendendo essa realidade superatual e em conversas com o governador, que esteve ontem aqui e já anunciou um programa de cooperação, eu dizia a ele que nós temos que olhar para os municípios com um papel de apoio, para que eles se sintam atendidos em uma visão mais ampla dentro do sistema de Segurança Pública”, ressaltou o secretário da SSPDS.
Ao final do painel de Segurança Pública, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) reforçou o anúncio do Governo do Ceará sobre a criação do sistema integrado entre as Forças de Segurança do estado e as Guardas Municipais, ressaltando que o estado está elaborado um seminário destinado aos municípios para debater e alinhar estratégias.
“Então já adianto que um seminário para nos aproximarmos, levarmos o que podemos contribuir e também ouvirmos quais os maiores anseios dos municípios está sendo formatado. Já conversamos com um dos autores da Lei, que trouxe essas potencialidades para a Guarda Municipal. Queremos trazer também alguém do Governo Federal para falar sobre financiamento para os municípios na área de Segurança Pública. Estamos, também, em contato com a Polícia Federal para participar do seminário e dialogar com aqueles municípios, cujas guardas (municipais) poderão ter arma de fogo. Além disso, estamos convidando representantes de outros setores da Segurança Pública para que participem do nosso seminário”, concluiu o secretário Roberto Sá.
Sobre o evento
Esta é a 13ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025, se consolidando como um dos maiores eventos de gestão pública do Brasil. Com o objetivo de promover debates construtivos sobre temas essenciais como governança, sustentabilidade e inovação, o seminário se reafirma como uma plataforma crucial para os profissionais da gestão pública.
Focado em temas de impacto direto na administração pública, o seminário acompanha as transformações do setor, buscando sempre inovar e se atualizar. O evento serve como um importante ponto de encontro para gestores públicos, servidores, representantes políticos e cidadãos, promovendo um diálogo contínuo sobre as necessidades e desafios da gestão pública no Ceará e no Brasil.
O evento tem a promoção do Diário do Nordeste, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e do Instituto Future, a realização pela Prática Eventos, e o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).