O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aguarda até sexta-feira (11) esclarecimentos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, antes de definir os próximos passos da crise aberta na Corte em torno das investigações do Banco Master.
Fachin abriu um procedimento próprio para centralizar documentos, questionamentos e acusações relacionados ao caso. O objetivo, segundo o STF, é reunir as informações necessárias antes de uma eventual análise colegiada, preservando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Depois das manifestações, uma das possibilidades é que o presidente do Supremo leve as questões ao plenário, em sessão pública ou reservada. Fachin também pode convocar uma reunião interna com os demais ministros para discutir como a Corte deverá conduzir o impasse.
Crise se intensificou com relatório sobre Moraes e Vorcaro
O embate ganhou força no início de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero.
O documento registra mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes e também contém referências a outras autoridades. A divulgação do material levou a Procuradoria-Geral da República a questionar a legalidade da apuração e a pedir a anulação do relatório.
A PGR argumenta que uma investigação envolvendo ministro do Supremo não poderia ter avançado daquela forma sem a observância das regras aplicáveis às autoridades com prerrogativa de foro. Fachin determinou, entre outros pontos, que sejam esclarecidos eventuais vícios formais e se a Polícia Federal cumpriu a regra que prevê o envio dos autos ao tribunal competente quando surgem indícios envolvendo magistrados.
Mendonça liberou a discussão para análise do plenário. Caberá a Fachin, como presidente da Corte, definir se e quando o tema será colocado em julgamento.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
A crise ganhou uma segunda frente quando Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin acusações contra André Mendonça.
Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega em investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo benefícios do INSS.
Segundo Moraes, Mendonça teria interferido na condução de investigações e direcionado apurações por razões pessoais e políticas. As alegações são contestadas e ainda não foram julgadas.
Para sustentar parte das acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal. O documento, no entanto, não possui assinatura e registra expressamente que suas conclusões constituem uma análise de cenário, sem valor probatório.
Fachin determinou que esse material fosse retirado do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e incorporado ao procedimento conduzido pela Presidência do Supremo. Ao tomar a decisão, ressaltou que as providências servem apenas para instruir o caso e não representam julgamento antecipado sobre a validade das acusações ou a responsabilidade de qualquer envolvido.
Fachin centraliza condução da crise
Com a abertura do novo procedimento, Fachin assumiu a condução institucional do impasse. Além de Moraes e Mendonça, foram chamados a prestar informações Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
O prazo comum de cinco dias úteis foi estabelecido em decisão de quinta-feira (3) e termina na sexta-feira (11).
Há ainda uma tramitação específica para as acusações feitas por Moraes contra Mendonça. Nesse caso, Fachin estabeleceu prazos sucessivos: primeiro a PGR deverá apresentar parecer e, posteriormente, Mendonça terá novo prazo para responder às imputações.
Por isso, a sexta-feira não necessariamente marcará uma decisão definitiva sobre a crise. A data encerra a primeira etapa de esclarecimentos solicitados pela Presidência do STF.
Plenário pode ser chamado a decidir
O Regimento Interno do Supremo estabelece que compete ao plenário processar e julgar os próprios ministros, mas não detalha todos os procedimentos para uma situação como a atual.
Fachin já indicou que uma eventual apreciação colegiada deverá ocorrer no momento adequado e somente depois da reunião das informações necessárias. Entre as questões que podem chegar aos 11 ministros estão a validade dos procedimentos adotados nas investigações e o destino das acusações apresentadas durante a crise.
Até lá, não há decisão do STF reconhecendo irregularidades praticadas por Moraes ou Mendonça. As suspeitas e acusações apresentadas de ambos os lados permanecem em análise, enquanto Fachin tenta organizar institucionalmente um dos mais graves conflitos internos recentes da Corte.