A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão havia sido tomada horas antes pelo ministro André Mendonça e já recebeu os votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques, formando placar de 3 a 0.
Apesar da maioria, o julgamento não foi concluído. Gilmar Mendes pediu vista apenas cinco minutos depois do início da sessão virtual extraordinária, aberta às 10 horas, e suspendeu formalmente a análise. O ministro poderá permanecer com o processo por até 90 dias. Dias Toffoli ainda não votou.
O pedido de vista, entretanto, não suspende a decisão individual de Mendonça. Com isso, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem afastados enquanto o Supremo não tomar uma nova decisão.
A medida provocou reação imediata dentro da Polícia Federal e no governo Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer contra o afastamento por considerar que Mendonça interferiu em uma competência que pertence ao presidente da República. Integrantes da cúpula da PF, por sua vez, classificaram a decisão como política e manifestaram indignação.
Mendonça afastou os dois principais dirigentes da PF
André Mendonça determinou nesta terça o afastamento preventivo e imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Andrei ocupa o posto mais alto da Polícia Federal. Leandro Almada comanda a Diretoria de Inteligência Policial, área responsável pela produção dos documentos que estão no centro da nova crise entre o STF e a corporação.
Segundo Mendonça, a permanência dos dois nos cargos poderia representar risco para as investigações, para a coleta de provas e para os procedimentos administrativos relacionados ao caso.
O ministro argumentou que o afastamento cautelar de uma autoridade pública pode ser adotado quando existem elementos concretos e risco de utilização das prerrogativas do cargo para interferir em uma investigação.
A decisão foi tomada em resposta a duas petições apresentadas pelo partido Novo nos dias 2 e 3 de setembro.
O partido havia pedido medidas ainda mais duras, incluindo a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. Mendonça não determinou a prisão e optou pelo afastamento cautelar.
AGU vai recorrer e questiona poder de Mendonça para afastar Andrei
A decisão abriu uma nova frente de disputa jurídica.
A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
A principal tese é de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República e que uma decisão judicial de afastamento exigiria fundamentos jurídicos e circunstâncias excepcionais.
O governo Lula considera que houve uma interferência indevida sobre uma competência presidencial. Segundo relatos de integrantes do governo, Lula avaliou o afastamento como uma intromissão, mas orientou seus auxiliares a agir com cautela para evitar uma escalada da crise entre o Executivo e o Supremo.
A AGU estuda levar o questionamento ao plenário do STF ou diretamente ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes e a interrupção do julgamento na Segunda Turma, o recurso do governo pode acrescentar uma nova discussão ao caso: não apenas se existiam motivos para afastar Andrei, mas também se Mendonça tinha competência para determinar a medida nas circunstâncias apresentadas.
Mendonça diz ter descoberto monitoramento ilegal contra ele
A decisão de afastamento está diretamente relacionada a relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal.
Mendonça afirma ter descoberto um esquema de monitoramento “sistemático e ilegal” sobre sua atuação no Supremo e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a decisão, foram identificados pelo menos seis documentos produzidos entre 3 e 31 de agosto.
Os relatórios analisavam decisões de Mendonça e atos da AGU relacionados a investigações sob responsabilidade do ministro.
Para Mendonça, a produção desse material ultrapassou as funções legítimas de inteligência da Polícia Federal e se transformou em uma espécie de investigação sobre a própria atuação jurisdicional de um ministro do Supremo.
O ministro classificou a situação como uma “arapongagem institucional” e afirmou que teria ocorrido “monitoramento e coleta dirigida ilegal” por mais de um mês.
Essas conclusões são de Mendonça e ainda são objeto de controvérsia e apuração.
Relatórios analisaram relação religiosa entre Mendonça e Messias
Um dos pontos mais sensíveis dos documentos envolve a relação entre André Mendonça e Jorge Messias.
Segundo Mendonça, um dos relatórios utilizou como elemento de análise o fato de ambos possuírem uma “matriz religiosa comum”, numa referência à ligação dos dois com o meio evangélico.
O documento teria analisado se essa proximidade poderia explicar decisões da Advocacia-Geral da União de não recorrer contra determinadas medidas tomadas por Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Mendonça classificou esse raciocínio como “abjeto”.
Segundo o ministro, utilizar a religião compartilhada por duas autoridades para construir uma hipótese sobre suas decisões profissionais seria uma inferência subjetiva e incompatível com uma atividade regular de inteligência.
Os próprios documentos, segundo a decisão, classificavam alguns dos elos dessa análise como de “confiança agregada baixa”. Apesar disso, um dos relatórios teria concluído que o cenário autorizava “monitoramento e coleta dirigida”.
Documentos seriam apócrifos e sem valor probatório
Mendonça também fez duras críticas à forma como os relatórios foram produzidos.
Segundo ele, os documentos não tinham assinatura, timbre, brasão ou outro elemento que permitisse identificar claramente autoria e data de elaboração.
O material também trazia indicações de que se tratava de documento de trabalho, de circulação restrita e “sem valor probatório”.
Para o ministro, essas características demonstrariam a impropriedade técnica do material e tornariam ainda mais grave sua utilização fora da estrutura interna da Polícia Federal.
Mendonça também citou declarações do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, questionando o fato de documentos dessa natureza terem chegado ao conhecimento de pessoas externas à corporação e sido utilizados em um processo criminal.
Mendonça aponta possível vazamento de informações sigilosas
Outro ponto considerado grave pelo ministro é a presença, nos relatórios, de informações sobre medidas policiais ainda pendentes.
Segundo Mendonça, os documentos faziam referência a representações sigilosas envolvendo figuras públicas, entre elas Antonio Rueda e ACM Neto.
Na avaliação do ministro, a circulação antecipada dessas informações poderia comprometer futuras diligências, já que eventuais alvos poderiam tomar conhecimento das medidas antes de sua execução.
Mendonça considera que esse aspecto também precisa ser investigado para esclarecer quem teve acesso aos documentos e como as informações circularam.
Corregedoria da PF terá que investigar o próprio caso
Além de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Mendonça determinou a abertura de procedimentos na Corregedoria da Polícia Federal.
A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da produção dos documentos, quem ordenou sua elaboração, quais servidores participaram, quem recebeu os relatórios e de que forma o conteúdo deixou o ambiente interno da Polícia Federal.
Andrei e Almada também deverão ser investigados no âmbito desses procedimentos.
Mendonça determinou ainda a suspensão imediata da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atividade jurisdicional, a advocacia pública ou a atuação da própria polícia judiciária no exercício de suas funções constitucionais.
Relatório foi usado por Moraes para acusar Mendonça
A crise começou a ganhar dimensão dentro do Supremo quando Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal para pedir que André Mendonça fosse investigado.
Moraes apontou suspeitas de irregularidades na atuação do colega em investigações relacionadas ao Banco Master e ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Entre as suspeitas apresentadas estão abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
As acusações não representam conclusão sobre a conduta de Mendonça e ainda estão sendo analisadas.
Moraes havia apresentado o pedido dentro do inquérito das fake news, relatado por ele próprio.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, interveio no caso na sexta-feira (4), retirou as acusações daquele inquérito e determinou que fossem tratadas em procedimento separado sob responsabilidade da Presidência da Corte. Fachin também pediu explicações às autoridades envolvidas.
Banco Master está no centro da crise
A disputa tem como pano de fundo as investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro.
O material continha mensagens enviadas pelo banqueiro a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, além de referências a outras autoridades.
A partir daí, começaram os questionamentos sobre a forma como a Polícia Federal produziu e tratou informações envolvendo integrantes do Supremo e sobre os limites da atuação de Mendonça na condução das investigações.
O episódio passou a envolver diferentes frentes: a validade dos relatórios policiais, a atuação da direção da PF, acusações de Moraes contra Mendonça e, agora, o próprio poder de Mendonça para afastar o diretor-geral da corporação.
Cúpula da PF reage com indignação
Nos bastidores da Polícia Federal, a decisão provocou forte reação.
Integrantes da direção da corporação classificaram o afastamento como uma decisão de caráter político e disseram estar indignados com a medida.
A avaliação entre integrantes da cúpula é de que a decisão aprofunda uma disputa que já vinha ocorrendo entre o gabinete de Mendonça, a direção da Polícia Federal e uma ala do Supremo ligada a Alexandre de Moraes.
Durante o afastamento, a expectativa dentro da corporação é que o diretor-executivo Willian Murad assuma temporariamente o comando da PF. Ele é considerado um dos principais auxiliares de Andrei Rodrigues.
Mendonça pediu que decisão fosse julgada no mesmo dia
Depois de determinar os afastamentos, Mendonça pediu ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que sua decisão individual fosse rapidamente submetida aos demais ministros.
Fux aceitou.
A sessão foi marcada para ocorrer das 10 horas às 23h59 desta terça-feira.
A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Gilmar pediu vista cinco minutos depois
O julgamento começou às 10 horas.
Às 10h05, Gilmar Mendes apresentou pedido de vista e interrompeu a sessão para analisar melhor o processo.
Mesmo depois da interrupção, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça.
Com isso, o placar chegou a 3 votos a 0:
André Mendonça — pelo afastamento
Luiz Fux — pelo afastamento
Nunes Marques — pelo afastamento
Gilmar Mendes não apresentou voto de mérito e Dias Toffoli ainda não havia se manifestado.
Como a Turma possui cinco integrantes, os três votos já representam maioria pela manutenção da decisão.
Formalmente, porém, o julgamento continua suspenso por causa do pedido de vista.
Afastamento continua valendo
O pedido de vista não devolveu Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.
A decisão cautelar de Mendonça produz efeitos imediatamente e permanece válida enquanto não houver uma nova determinação do Supremo.
Isso significa que, apesar de o julgamento não estar formalmente encerrado, a direção da Polícia Federal já sofre os efeitos da medida.
Caso pode chegar ao plenário do Supremo
A disputa ainda pode deixar a Segunda Turma e chegar aos 11 ministros do STF.
A AGU pretende questionar o afastamento e pode provocar o plenário ou a Presidência da Corte, comandada por Edson Fachin.
Além disso, a própria dimensão institucional da crise aumenta a pressão para que o caso seja analisado pelo conjunto do Supremo.
Fachin já centralizou parte das controvérsias envolvendo Moraes, Mendonça, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República e estabeleceu prazos para que as autoridades apresentem explicações.
Assim, o afastamento de Andrei Rodrigues tornou-se mais uma frente de uma crise que começou nas investigações do Banco Master e passou a envolver diretamente a relação entre ministros do Supremo, a direção da Polícia Federal e o governo federal.
Agora, além de discutir se houve produção irregular de inteligência e eventual monitoramento de autoridades, o STF terá que enfrentar uma questão institucional ainda mais ampla: até onde vai o poder de um ministro da Corte para afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, autoridade escolhida pelo presidente da República, enquanto a própria corporação está envolvida nas apurações que deram origem à medida.