O Japão decidiu exigir que a Apple reduza as restrições sobre a estrutura de navegadores para iPhones. A empresa tem até dezembro deste ano para parar de obrigar que browsers alternativos ao Safari utilizem o motor de renderização WebKit.
Além de eliminar essa exigência, a Apple também ficará proibida de aplicar políticas que dificultem o desenvolvimento de navegadores sem o WebKit.
De acordo com a Mobile Software Competition Act (“Lei de Competição de Softwares Mobile”, em tradução livre), a companhia não poderá:
- Impor restrições técnicas irracionais a provedores de apps alternativos;
- Impedir a adoção de motores de renderização diferentes do WebKit;
- Colocar encargos financeiros excessivos sobre desenvolvedores que adotarem motores alternativos;
- Afastar usuários de smartphones de apps que usem motores de renderização alternativos.
Atualmente, na maior parte dos mercados, a Apple exige que todos os navegadores para iPhone sejam construídos sobre o WebKit, motor de renderização que também serve de base para o Safari. Isso significa que versões para iOS de Chrome, Edge, Firefox e outros browsers são todas desenvolvidas sobre essa tecnologia.
Todos os navegadores usam WebKit no iOS
Segundo a Apple, a exigência é motivada por questões de segurança e privacidade. No entanto, especialistas argumentam que a prática é anticompetitiva. Com a mudança, navegadores alternativos poderão usar seus próprios motores, como o Blink (presente no Chrome, Edge e Opera) e o Gecko (usado no Firefox).
No momento, essa regra só foi derrubada na União Europeia, devido à Lei dos Mercados Digitais. Mesmo assim, a Apple impôs requisitos rigorosos para que navegadores usem outros motores no iOS.
A legislação japonesa entra em vigor em dezembro, dando à Apple apenas alguns meses para se adequar. As novas regras também proíbem decisões arbitrárias que possam dificultar o trabalho de desenvolvedores, além de exigir que a empresa exiba no Safari uma tela permitindo que o usuário escolha navegadores alternativos.
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