A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A previsão, conforme a proposta, é de que o Ceará possua R$ 3,9 bilhões em investimentos no próximo ano. Nesta segunda-feira (4), o presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), recepcionou o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, que entregou um exemplar do projeto ao deputado estadual.
O texto, de autoria do Poder Executivo, define as metas e as prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO deve ser aprovada até o final do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho.
Entre os investimentos em serviços e obras estratégicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico prioritários para o ano, destacam-se:
- implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
- duplicação do Eixão das Águas;
- construção de hospitais em Iguatu e Baturité;
- pavimentação de rodovias;
- implantação do Projeto Malha d’Água;
- aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece.
Já em tramitação na Casa, o PLDO poderá ser analisado pelos deputados, que podem sugerir emendas para acrescentar ou substituir parte do texto. Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda deve passar pelas deliberações necessárias na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
De acordo com Aldigueri e como explicou Cialdini, a LDO deste ano foi feita levando em consideração uma maior participação da população.
“Quero parabenizar a Seplag, o secretário Cialdini e o governador Elmano, que fizeram as caravanas da cidadania. Conversando e dialogando com todos os setores da sociedade civil, em todos os quadrantes do Ceará, em todas as macrorregiões, fazendo uma PLDO cidadã”, disse.
A LDO de 2027
Cialdini frisou ainda que o projeto prevê R$ 60 bilhões, entre despesas correntes e despesas de capital, e que esse valor é possível devido à nota A+ de capacidade de pagamento (Capag), que aponta, conforme ele, para uma melhor poupança corrente, melhor liquidez e menor grau de endividamento.
Também está prevista, no projeto, uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões, superando em 6% a estimativa para este ano.
Outros recursos somam-se ao montante, como os do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), R$ 12,9 bilhões; os de operações de crédito, R$ 2,6 bilhões; e os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4,2 bilhões.
Além disso, outras receitas, provenientes, principalmente, da contribuição previdenciária dos servidores e de outras transferências da União, totalizam R$ 12,7 bilhões.
Com relação às despesas, são projetados R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, entre os quais está a realização de concursos públicos. Outros R$ 18,8 bilhões são destinados à manutenção do funcionamento da máquina pública, enquanto o serviço da dívida soma R$ 3,7 bilhões. A matéria prevê também um Produto Interno Bruto (PIB) no patamar de 3% em 2027, superando a projeção nacional, de 1,8%.