A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta quinta-feira (23), a edição de 2026 do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos. No evento, foi apresentada a diretriz da edição deste ano, que trabalhará a proteção e o empoderamento feminino.
Segundo a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri (PSB), a temática segue o quinto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
“Este ano, nós vamos ofertar, mais uma vez, um momento de formação e qualificação para os conselheiros tutelares, disponibilizando uma ferramenta lúdica e uma metodologia voltada para as escolas, promovendo uma cultura que proteja as meninas”, afirmou.
Na ocasião, a primeira-dama explicou que a escolha da diretriz ocorre em resposta aos índices de violência contra menores de 14 anos do gênero feminino. No Ceará, no ano passado, registros apontam que 88% das vítimas de abuso sexual eram meninas.
Segundo Tainah, o trabalho realizado é para que essas estatísticas “não sejam naturalizadas”. “A gente precisa enfrentá-las, se indignar e se mobilizar. E, principalmente, precisamos fortalecer a rede de proteção e os profissionais que estão lá na ponta”, destacou.
A iniciativa, voltada ao fortalecimento da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, é promovida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Casa. De acordo com a coordenadora do órgão, Erivânia Bernardino, o objetivo desta edição é trabalhar para que meninos e meninas compreendam que “são iguais em direitos, garantias e proteção”.
Edição de 2026
Entre as novidades do Selo 2026, Erivânia Bernardino ressaltou a criação da figura do “professor articulador”, formada por docentes indicados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) para participarem das capacitações do programa.
“Se o professor está capacitado para identificar uma suspeita ou uma situação de violação, e consegue ter essa raiz conectada com o Conselho Tutelar, a atuação é mais célere e mais adequada, proporcionando um atendimento mais direto”, ponderou.
O conselheiro tutelar de Uruoca, Maciel Oliveira, contou que, na edição de 2025, alcançaram o patamar Ouro e a meta este ano é renovar o feito. “Isso traz para nós um reconhecimento, uma valorização, que é uma luta da classe dos conselheiros do Ceará, assim como de todo o Brasil. Então, o selo traz essa notoriedade para todos nós que trabalhamos nessa causa”, avaliou.
Segundo ele, que atua há mais de 10 anos como conselheiro, a dedicação de todo o colegiado às formações ofertadas pelo programa foi fundamental para alcançar a meta. “As capacitações são muito importantes para a gente adquirir mais conhecimento e defender os direitos de nossas crianças e adolescentes, algo pelo qual lutamos diariamente para dar o nosso melhor”, completou.
Para o desembargador Jaime Medeiros, coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a iniciativa demonstra o compromisso da Casa com a pauta e fortalece a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “A Assembleia hoje mostra efetivamente a sua preocupação, por meio de uma ação garantidora desses direitos, unindo forças, inclusive com o próprio Conselho Tutelar”, disse.
Durante o evento, foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Selo, com a rubrica de representantes de órgãos e entidades como a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Seduc, o TJCE, além de conselheiros dos municípios de Chaval e Uruoca.
O selo
As inscrições para o programa podem ser realizadas até o dia 30 deste mês, por meio da página especial disponibilizada no site da Alece.
Os municípios participantes serão avaliados pela Comissão de Avaliação para Validação da Adesão dos Conselhos Tutelares, que, posteriormente, enviará a confirmação ao endereço eletrônico cadastrado e orientará sobre o acesso à formação “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.
Criado pela Resolução 772/2025, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos é voltado à valorização, formação e reconhecimento dos conselheiros tutelares no Estado. O programa segue as etapas de adesão voluntária e formal ao projeto; conclusão das etapas formativas; execução das ações pedagógicas; e envio do relatório final.
Em sua primeira edição, o Selo alcançou 177 municípios, com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme critérios estabelecidos pelo programa. Os participantes receberam capacitação técnica gratuita, com 40 horas de conteúdo, entre aulas on-line, atividades práticas e fase presencial em escolas públicas.