O Governo Federal intensificou o combate ao mercado clandestino de apostas e já solicitou o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de bets no Brasil. As ações são conduzidas pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e incluem também a retirada de páginas e perfis em redes sociais utilizados para divulgar ou facilitar o acesso às plataformas irregulares.
Do total de endereços identificados até esta terça-feira (29), 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 domínios encaminhados pelo governo.
A ofensiva ocorre poucos dias depois da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu no território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e criou um comitê interinstitucional para enfrentar o mercado ilegal.
Mais de 5 mil endereços já foram identificados
A quantidade de sites encaminhados para bloqueio mostra a dimensão do mercado clandestino que continua tentando alcançar apostadores brasileiros.
Os 5.209 domínios estão divididos entre duas frentes principais de fiscalização:
- Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça: 1.386 sites
- Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda: 3.823 sites
A relação está sendo consolidada pelos dois ministérios para subsidiar novas medidas de bloqueio e eventual responsabilização dos operadores.
O trabalho envolve monitoramento permanente da internet, compartilhamento de informações entre órgãos públicos e tentativa de identificação dos responsáveis pelas plataformas.
Anatel já recebeu ordem para bloquear 2.387 domínios
Depois que um endereço é identificado pelos órgãos responsáveis, a relação é encaminhada à Anatel, responsável por determinar às prestadoras de telecomunicações o bloqueio do acesso aos domínios.
Até terça-feira, 2.387 dos 5.209 endereços identificados já haviam sido objeto de determinação de bloqueio pela agência.
Na prática, as operadoras de internet recebem a determinação para impedir que usuários localizados no Brasil consigam acessar aqueles sites.
O mecanismo já vinha sendo utilizado contra plataformas de apostas não autorizadas antes da nova medida provisória.
Operação também alcança Facebook e Instagram
O cerco não está limitado aos sites.
Segundo o Ministério da Justiça, a atual operação também provocou a retirada de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou direcionar usuários a apostas irregulares.
Esses perfis funcionavam como uma das principais formas de captação de novos apostadores, publicando propagandas, vídeos, promoções e links de acesso às plataformas.
O governo considera que bloquear somente o endereço eletrônico é insuficiente quando os operadores conseguem criar novos domínios e utilizar redes sociais para divulgar rapidamente os endereços substitutos.
TikTok também entra no monitoramento
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou nesta terça-feira uma frente específica para identificar e remover conteúdos relacionados à divulgação de apostas ilegais no TikTok.
A atuação segue estratégia semelhante à adotada anteriormente no Facebook e no Instagram.
O objetivo é interromper não apenas o funcionamento das plataformas clandestinas, mas também sua capacidade de conquistar novos usuários por meio de anúncios, influenciadores, vídeos e links publicados nas redes sociais.
Mais de 1 milhão de usuários alcançados no Telegram
O Telegram também está entre as plataformas monitoradas.
Segundo balanço do Ministério da Justiça, as medidas realizadas contra canais, grupos e perfis ligados às bets ilegais alcançaram 1.014.722 membros e usuários dentro do aplicativo.
A dimensão desse número ajuda a mostrar como o mercado ilegal se organiza para além dos sites tradicionais.
Aplicativos de mensagens e comunidades fechadas podem ser utilizados para divulgar novos endereços quando um domínio é bloqueado, oferecer bônus e promoções ou direcionar apostadores para plataformas que operam à margem das regras brasileiras.
Governo já havia retirado mais de mil páginas e perfis
A ofensiva desta semana dá continuidade a ações realizadas nos últimos meses.
Em 24 de setembro, o Ministério da Justiça informou ter identificado 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram utilizados para promover sites de apostas que funcionavam irregularmente.
Na ocasião, foram determinadas remoções de 1.367 páginas e perfis.
As postagens incluíam propagandas, vídeos e links criados para conduzir os usuários diretamente às plataformas clandestinas.
A operação é conduzida pelo Ciberlab, que monitora atividades criminosas e irregulares no ambiente digital.
Força-tarefa bloqueou 506 sites em dois dias
Logo após a publicação da nova medida provisória, outra operação conjunta já havia atingido centenas de endereços.
No domingo (27), os ministérios da Justiça e da Fazenda anunciaram a derrubada de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas.
O levantamento foi produzido por uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Prêmios e Apostas e as secretarias nacionais de Segurança Pública, do Consumidor e de Direitos Digitais.
As ações posteriores ampliaram o universo monitorado para mais de cinco mil domínios.
Governo também mira o dinheiro das plataformas
A estratégia contra as bets ilegais não se resume a retirar páginas do ar.
Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma nova norma para fortalecer a identificação e repressão às transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.
O governo busca interromper justamente um dos pontos considerados essenciais para a sobrevivência dessas empresas: a capacidade de receber depósitos e pagar apostas utilizando instituições financeiras brasileiras.
Historicamente, a estratégia da Secretaria de Prêmios e Apostas contra operadores ilegais combina três frentes: bloqueio do endereço eletrônico, restrição à publicidade e interrupção dos meios de pagamento.
Medida provisória proibiu apostas de quota fixa
A nova etapa da fiscalização ocorre depois da edição da MP 1.394, de 25 de setembro de 2026.
A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das loterias de apostas de quota fixa em território brasileiro.
A norma criou ainda o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, que deverá reunir diferentes órgãos para coordenar o enfrentamento às operações clandestinas.
Com a mudança, a preocupação do governo passa também a ser evitar que plataformas que operavam anteriormente no ambiente regulamentado migrem para estruturas ilegais ou que empresas estrangeiras tentem continuar recebendo apostas de brasileiros sem autorização.
Mercado clandestino é um dos principais desafios
Um dos principais obstáculos é a facilidade com que operadores ilegais conseguem criar novos endereços eletrônicos.
Quando um domínio é retirado do ar, uma empresa pode tentar migrar seus usuários para outro endereço, divulgar o novo link por redes sociais ou utilizar grupos fechados de aplicativos.
Por isso, o governo afirma que o monitoramento precisa ser contínuo.
A lista de sites é atualizada à medida que novos endereços são identificados, e informações são compartilhadas entre Fazenda, Justiça, Anatel e outras instituições.
Responsáveis também poderão ser identificados
Além de impedir o acesso às plataformas, os órgãos federais trabalham para identificar as pessoas e empresas responsáveis pelas operações.
Segundo o Ministério da Justiça, o trabalho inclui o cruzamento de informações e a produção de elementos que possam subsidiar medidas de responsabilização.
A investigação pode envolver dados sobre publicidade, movimentações financeiras, responsáveis por domínios, empresas vinculadas e redes de divulgação.
Em operações anteriores, a Polícia Federal também já realizou ações contra organizações suspeitas de manter esquemas de apostas clandestinas e utilizar influenciadores digitais para divulgar as plataformas.
Combate às bets ganhou dimensão de saúde pública
O endurecimento das medidas ocorre também em meio ao crescimento da preocupação com os efeitos das apostas sobre a saúde mental e o endividamento.
O Ministério da Saúde informou recentemente que os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas tiveram forte crescimento nos últimos anos.
Paralelamente, o governo criou mecanismos de proteção para pessoas que desejam interromper a atividade.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, por exemplo, permite ao usuário solicitar de uma só vez o bloqueio das contas mantidas em sites autorizados, impedir novos cadastros com o mesmo CPF e interromper publicidade direcionada.
Beneficiários de programas sociais já tinham restrições
Antes da proibição mais ampla, o Governo Federal também havia adotado restrições específicas para beneficiários de programas sociais e pessoas vinculadas a determinados programas de proteção financeira.
O sistema criado pelo Serpro impede que beneficiários do Bolsa Família e do BPC, além de participantes de programas de renegociação de dívidas e usuários do Fies, abram ou mantenham contas nas plataformas licenciadas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o mecanismo já havia impedido o acesso de mais de 3 milhões de pessoas desde sua implantação.
Ação tenta evitar migração para mercado ilegal
Com o fechamento das operações regulares, um dos principais desafios passa a ser impedir a migração dos apostadores para empresas clandestinas.
Esse é justamente o motivo pelo qual a retirada dos sites, o bloqueio financeiro e o combate à publicidade ganharam prioridade.
Um mercado ilegal de grande dimensão poderia continuar oferecendo apostas sem regras de proteção ao consumidor, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro ou controles de acesso.
Também dificultaria a identificação e punição dos responsáveis em situações de fraude.
Governo amplia cerco poucos dias após proibição
A sequência de operações mostra a velocidade com que os órgãos federais passaram a agir após a publicação da medida provisória.
Em poucos dias, o governo:
- identificou 5.209 domínios relacionados a apostas ilegais;
- conseguiu determinação de bloqueio da Anatel para 2.387 deles;
- solicitou a retirada de 300 páginas no Facebook;
- pediu a remoção de 90 perfis no Instagram;
- iniciou ações específicas no TikTok;
- e identificou redes no Telegram que alcançavam mais de 1 milhão de usuários e membros.
O número de sites pode continuar crescendo à medida que o monitoramento avance e novos endereços sejam criados ou identificados.
A ofensiva deixa claro que, depois da decisão de proibir as apostas de quota fixa, a próxima etapa do Governo Federal é tentar impedir que o mercado simplesmente migre para a clandestinidade — atacando simultaneamente os sites, a publicidad