A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a criação de duas novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que serão instaladas em Sobral e Juazeiro do Norte. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, foi aprovada nesta terça-feira (1º) e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
O projeto começou a tramitar em regime de urgência no mesmo dia em que foi votado e recebeu aprovação por aclamação no Plenário 13 de Maio. A medida busca ampliar a atuação especializada da Polícia Civil no Interior e fortalecer a investigação de homicídios nas regiões Norte e do Cariri.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, as novas estruturas permitirão concentrar recursos humanos e tecnológicos na investigação dos crimes contra a vida, dando mais agilidade às apurações e contribuindo para aumentar a capacidade de identificação e responsabilização dos autores.
Novas delegacias terão 14 cargos
O Projeto de Lei nº 81/2026 também prevê a criação de 14 cargos comissionados destinados às duas unidades. Serão duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção.
Após a sanção da lei, a estrutura, a organização e o funcionamento das delegacias ainda deverão ser regulamentados por decreto do Poder Executivo.
As unidades serão especializadas na apuração de homicídios e também atuarão no atendimento relacionado às vítimas e testemunhas. A implantação em Sobral e Juazeiro do Norte amplia a presença desse tipo de estrutura fora de Fortaleza e da Região Metropolitana.
Polícia Civil diz que unidades estavam no planejamento
O delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, acompanhou a votação na Assembleia e afirmou que a implantação das delegacias especializadas nos dois municípios já fazia parte do planejamento da instituição.
Segundo Gutiérrez, Sobral e Juazeiro do Norte são dois dos principais centros urbanos do Interior e já haviam recebido reforços na estrutura de combate ao crime organizado, com a implantação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) Norte e Sul.
O delegado-geral afirmou que a criação das DHPPs representa um avanço no enfrentamento aos homicídios ao permitir que equipes especializadas sejam direcionadas especificamente à investigação dos crimes contra a vida.
Após a aprovação, Elmano afirmou nas redes sociais que encaminhou o projeto para ampliar a atuação especializada da Polícia Civil e fortalecer a investigação dos crimes violentos. O governador destacou ainda o reforço da inteligência, da estrutura e da presença do Estado no enfrentamento à criminalidade.