A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Quatro parlamentares registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC estabelece jornada de até oito horas por dia e permite compensação de horários ou redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva. Dos dois dias de repouso semanal remunerado previstos, um deverá ser preferencialmente aos domingos.
Redução será feita de forma gradual
A mudança não ocorrerá imediatamente. Pela regra de transição prevista no texto, dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzida para 40 horas.
Dessa forma, a implementação completa ocorrerá em um período de 14 meses. Durante toda a transição, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal e não poderão sofrer redução salarial.
A regra também alcança contratos de trabalho que já estiverem em vigor quando a mudança passar a valer.
A PEC permite que convenções coletivas estabeleçam formas de compensação do repouso, desde que seja mantida uma média mensal de dois dias de folga por semana e garantido pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.
O texto também abre espaço para que uma lei complementar estabeleça regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que seja preservado o nível de emprego.
Relator rejeitou mudanças no texto
Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas dezenas de emendas à proposta. Omar Aziz rejeitou as alterações para preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
O relator argumentou que qualquer modificação feita pelo Senado obrigaria a PEC a retornar para nova votação entre os deputados, o que atrasaria a conclusão da proposta.
Entre as mudanças rejeitadas estavam propostas para manter a possibilidade da escala 6×1, permitir jornadas superiores a 40 horas, ampliar a transição para até quatro anos e criar compensações fiscais para empresas.
Rogério Marinho chegou a apresentar um destaque defendendo maior flexibilidade para definição das escalas de trabalho. O senador argumentou que a Constituição não deveria estabelecer uma escala única e afirmou que a mudança poderia elevar custos, preços e informalidade.
Após quase cinco horas de debate, Marinho pediu vista da matéria, o que provocou a suspensão da reunião por uma hora. Na retomada dos trabalhos, a CCJ concluiu a votação e manteve o texto apresentado pelo relator.
Proposta precisa de 49 votos no plenário
A aprovação na CCJ não encerra a tramitação. No plenário do Senado, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos e precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — em cada votação.
Pelo rito normal, o texto passa por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Os senadores, porém, aprovaram um requerimento para estabelecer um calendário especial e reduzir os prazos regimentais, o que pode acelerar a análise.
A votação do fim da escala 6×1 está entre as prioridades definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a semana de esforço concentrado do Congresso, realizada antes das eleições de outubro.
Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República.