O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou 64 postos de combustíveis em Fortaleza após identificar recentes aumentos nos preços da gasolina comum e do óleo diesel. A fiscalização ocorreu entre terça-feira (18) e quarta-feira (19).
Vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), o órgão quer verificar se os valores cobrados pelos estabelecimentos estão de acordo com a legislação de defesa do consumidor e se existe justificativa para os reajustes.
Os postos notificados terão prazo de cinco dias para apresentar documentos que permitam analisar a formação dos preços. Entre os materiais solicitados estão as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel.
A documentação será examinada pela equipe técnica do Decon para comparar os custos de aquisição dos combustíveis com os preços praticados nas bombas e identificar os critérios utilizados nos reajustes.
Decon apura possível aumento sem justa causa
Segundo o órgão, a fiscalização busca identificar eventual elevação de preços sem justa causa, além de outras práticas que possam contrariar as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A notificação, por si só, não significa que os postos tenham cometido irregularidades. A conclusão dependerá da análise dos documentos apresentados pelos estabelecimentos.
Caso sejam constatadas infrações, o Decon poderá adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.
Consumidores podem denunciar
Além da fiscalização nos estabelecimentos já notificados, consumidores podem comunicar ao Decon suspeitas de aumentos abusivos ou outras irregularidades envolvendo combustíveis.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (85) 3106-5164, pelo WhatsApp (85) 98685-6748 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.