A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma abordagem policial no Distrito Federal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que, neste momento, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave ou descumprimento das condições impostas pela Justiça.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um de seus seguranças durante uma fiscalização policial. A situação levantou dúvidas sobre um possível descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
No parecer, Gonet destacou que a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal ainda está em fase inicial e que, por enquanto, não há provas concretas de que Bolsonaro tenha violado as medidas cautelares. Segundo o procurador-geral, uma avaliação definitiva dependerá da conclusão do inquérito.
A Polícia Civil também não indiciou o ex-presidente pelo episódio. Conforme os depoimentos prestados durante a investigação, o segurança afirmou que havia retirado a pistola da residência de Bolsonaro para levá-la a um armeiro, após identificar uma falha no funcionamento do equipamento.
Ao determinar a abertura do prazo para manifestação da PGR e da defesa, Alexandre de Moraes observou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar lesão física. O ministro deverá analisar o parecer antes de decidir se mantém integralmente a prisão domiciliar ou se adota outras medidas.
