O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 245 na cotação atual. A medida põe fim ao tributo que ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
O texto deve ser publicado ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi tomada após três anos de ações de fiscalização e combate ao contrabando no setor de comércio eletrônico internacional.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
De acordo com o Governo Federal, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de pequeno valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o impacto vai além do setor de vestuário.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era cobrado no momento da compra, como forma de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações.