Com investimento de R$ 3,9 bilhões, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) foi entregue, na última quinta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), o documento prevê recursos para serviços e obras estratégicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Ceará.
A proposta inclui a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de hospitais em Iguatu e Baturité, a pavimentação de rodovias, a implantação do Projeto Malha d’Água e a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece, além da expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde, entre outras iniciativas.
“O PLDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2027, organizando os recursos públicos com responsabilidade. O projeto reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal e possibilita que as políticas públicas atendam melhor às necessidades da população cearense”, destacou o titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini.
O PLDO também projeta que o Governo do Ceará alcance uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, superando em 6% o valor estimado para este ano. A esse montante somam-se os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE),estimados em R$ 12,9 bilhões, além de R$ 2,6 bilhões em operações de crédito e R$ 4,2 bilhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Outros valores, que totalizam R$ 12,7 bilhões, correspondem, principalmente, à contribuição previdenciária dos servidores e a outras transferências da União.
Em relação às despesas, estão previstos R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, incluindo a realização de concursos públicos. Para outras despesas correntes, voltadas principalmente à manutenção da máquina pública, o valor estimado é de R$ 18,8 bilhões, enquanto o serviço da dívida totaliza R$ 3,7 bilhões.
O documento ainda projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve crescer 3% em 2027, superando a previsão nacional, de 1,8%.
ENTENDA MAIS
Com base no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027,elaborado com ampla participação dos cearenses, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida anualmente, estabelece as políticas públicas e prioridades do Governo do Ceará para o ano seguinte. O instrumento funciona como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA),que viabiliza a execução do plano de trabalho do respectivo exercício.