O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do núcleo central da Trama Golpista, que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A Primeira Turma aplicou penas de prisão e determinou medidas adicionais como perda de cargos públicos, cassação de mandato parlamentar e indenização milionária.
A decisão ainda não resulta em prisão imediata. Todos os réus poderão apresentar recursos, e a execução das penas só será iniciada após o esgotamento das possibilidades de defesa.
Efeitos da decisão
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Indenização: condenados pagarão solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
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Perda de cargos: Anderson Torres e Alexandre Ramagem perdem os cargos de delegado da PF. Ramagem também terá o mandato de deputado federal cassado.
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Oficiais militares: Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier podem perder postos e patentes após análise pelo Superior Tribunal Militar.
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Inelegibilidade: aplicação da Lei da Ficha Limpa, com oito anos de inelegibilidade após o cumprimento das penas.
Perguntas centrais sobre o julgamento
1. Há possibilidade de recurso?
Sim. As defesas poderão entrar com embargos de declaração em até cinco dias, para esclarecer pontos obscuros. Embargos infringentes não são cabíveis, pois só houve um voto pela absolvição parcial (do ministro Luiz Fux).
2. Quando começa o cumprimento da pena?
Somente após o trânsito em julgado. Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, imposta em agosto por decisão de Alexandre de Moraes.
3. Quem supervisiona a execução da pena?
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ficará responsável pela definição do regime, eventuais descontos de pena e progressão de regime.
4. Reclusão e detenção: qual a diferença?
Reclusão é aplicada a crimes graves e exige regime fechado inicial. Detenção, para delitos menos graves, pode começar no semiaberto ou aberto.
5. Por que o regime inicial é fechado?
Porque a maior parte das penas ultrapassa oito anos de prisão. Apenas Mauro Cid, beneficiado por delação premiada, recebeu pena de dois anos em regime aberto.
6. Como funcionará a progressão de regime?
De acordo com o Pacote Anticrime sancionado por Bolsonaro em 2019, presos devem cumprir entre 16% e 70% da pena, dependendo da gravidade do crime, para pedir progressão.
7. Como será paga a indenização de R$ 30 milhões?
A cobrança é solidária: qualquer condenado pode ser acionado para arcar com o valor total, destinado a fundos públicos que financiam políticas de reparação e segurança.
8. Qual o destino das multas?
Serão calculadas em salários mínimos e revertidas para fundos de segurança e sistema penitenciário.
9. Inelegibilidade e suspensão de direitos políticos
Os oito anos de inelegibilidade começam após o cumprimento das penas. No caso de Bolsonaro, que já está inelegível até 2030, o período será ampliado.
Com informações do g1
Foto: Luis Nova/AP