A deputada federal Dayany Bittencourt perdeu a vaga na Câmara dos Deputados após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (21).
A parlamentar havia conquistado o mandato por meio do quociente eleitoral do União Brasil, legenda pela qual Heitor Freire disputou a eleição para deputado federal no Ceará.
Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que altera diretamente a composição da bancada cearense na Câmara. O substituto de Dayany ainda será definido pela Justiça Eleitoral após a nova contagem.
O tribunal confirmou a cassação do diploma de suplente de Heitor Freire por irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Segundo o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, as irregularidades somaram R$ 1,66 milhão, o equivalente a mais de 60% dos recursos arrecadados pela campanha e quase metade das despesas contratadas.
De acordo com a decisão, houve “absoluta impossibilidade de rastreamento” de parte significativa dos recursos públicos utilizados na campanha.
“O desvio de recursos do Fundo Eleitoral compromete a moralidade, a transparência e a igualdade entre os candidatos”, destacou o ministro durante o julgamento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já havia cassado o diploma de Heitor Freire anteriormente, mas havia mantido os votos válidos para o partido. O TSE, no entanto, reformou esse ponto e decidiu pela anulação dos votos.
Após a decisão, Dayany Bittencourt classificou o caso como “violência política de gênero” e afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que estaria sendo alvo de perseguição política por causa do crescimento eleitoral do marido, Capitão Wagner, pré-candidato ao Senado pelo União Brasil.
“Dói muito porque eu não fui acusada de nada. Não cometi nenhum erro”, declarou a parlamentar.
Capitão Wagner também reagiu à decisão e afirmou que “o sistema se uniu” para enfraquecer sua atuação política no Ceará.
Já Heitor Freire disse ter recebido a decisão “com surpresa” e informou que sua defesa jurídica adotará todas as medidas cabíveis dentro dos trâmites legais.
