O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza nesta quarta-feira (19) uma audiência pública para definir a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as eleições de 2026. O encontro ocorre das 9h às 12h, no auditório do Tribunal, e reúne representantes de partidos políticos, federações e profissionais de imprensa.
Durante a audiência, será realizado o sorteio que estabelecerá a ordem de exibição da propaganda eleitoral. O encontro também servirá para orientar partidos, federações e demais participantes sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante o horário eleitoral gratuito.
As regras seguem o previsto no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral e os procedimentos relacionados à veiculação no rádio e na televisão.
Emissoras e partidos vão firmar acordo
Além do sorteio, a programação prevê a assinatura de um termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos, federações e coligações.
O documento estabelecerá os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras e pelas legendas para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita durante a campanha de 2026.
A organização dos procedimentos necessários para a audiência está sob responsabilidade da Seção de Dados Partidários e Suporte ao PJe (SEDAP), unidade do TRE-CE.
A propaganda eleitoral para as eleições deste ano está autorizada desde 16 de agosto, quando teve início oficialmente a campanha. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa em 28 de agosto, ampliando a exposição dos candidatos na disputa eleitoral.