O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou até esta sexta-feira (21) o prazo de inscrições para o casamento comunitário que será realizado em Fortaleza. A iniciativa disponibiliza 50 vagas para casais em situação de hipossuficiência econômica.
Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado na sede do TJCE, no bairro Cambeba. O atendimento ocorre das 8h às 17h.
Para participar, os dois integrantes do casal precisam ser maiores de idade e comparecer juntos ao local para entregar a documentação exigida.
A cerimônia está marcada para 23 de setembro, às 18h, nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). Cada casal poderá levar até cinco convidados.
Documentos necessários
No momento da inscrição, cada integrante do casal deve apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência em Fortaleza e declaração de hipossuficiência econômica acompanhada dos documentos que comprovem a situação financeira.
Também é necessário indicar duas testemunhas maiores de 18 anos e apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência de cada uma.
Há ainda exigências específicas conforme o estado civil. Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento atualizada. Divorciados precisam levar certidão de casamento com averbação do divórcio e o formal de partilha ou documento que comprove sua inexistência. Viúvos devem apresentar certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge.
As certidões precisam ter sido emitidas há, no máximo, 90 dias.
Casamento será gratuito para os selecionados
O casamento comunitário é direcionado a pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos relacionados à formalização da união civil.
A seleção será feita conforme as regras estabelecidas no edital do TJCE, respeitando o limite das 50 vagas disponibilizadas para esta edição.