A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus se mantém, após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas. Com quatro votos contrários e nenhum a favor, os ministros negaram os recursos, chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada nesta sexta-feira (14).
Entre as solicitações da defesa estavam a diminuição da pena e a tentativa de evitar que a execução fosse em regime fechado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Em relação à ação penal por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Como Bolsonaro não recebeu dois votos pela absolvição, o direito de entrar com embargos infringentes não será viável. Caso as defesas insistam em apresentar esses recursos, poderão adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, mas não mudarão a condenação. Sem data definida, a publicação do acórdão deve decretar a prisão dos réus e indicar o local do cumprimento da pena.
PRISÃO
Com a decisão do relator Alexandre de Moraes, Bolsonaro cumprirá sua pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados serão presos em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
A defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.