A Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2025 e da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará, apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16), destacou um investimento recorde, que chegou a R$ 4,8 bilhões, o maior da história do Estado.
Esse valor ficou abalixo apenas do resultado de 2014, ano em que o Brasil recebeu a Copa do Mundo. Outro destaque foi o crescimento da receita corrente líquida (RCL), que superou em 10% os valores de 2024.
Além disso, o Ceará apresentou manutenção do status na avaliação Capag A+ pelo terceiro ano consecutivo.
A iniciativa ocorre em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A COFT recebeu o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, para fazer parte do momento.
O deputado Missias Dias (PT), vice-presidente da comissão, ressaltou que o Ceará é um dos estados brasileiros que mais se destacam quando se fala em equilíbrio fiscal.
“Hoje, a gente pode perceber a quantidade de ações e projetos implementados pelo Governo Estadual que têm impactado diretamente a vida dos cearenses, tudo resultado do excelente trabalho feito pela Sefaz para manter o controle fiscal do Estado”, disse.
Sobre o demonstrativo de metas fiscais, o secretário Fabrízio Gomes explicou que ele consolida os números obtidos nos quadrimestres anteriores, de 2025.
O Ceará, de acordo com ele, é um dos sete estados brasileiros que detêm essa nota máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Isso tem permitido o Ceará consolidar suas políticas públicas na saúde, na educação e na segurança”, disse.
Ele afirmou também que esses números refletem no Produto Interno Bruto (PIB) cearense, que cresceu 2,87% em relação a 2024, superando o crescimento do Brasil e dos principais estados do Nordeste.
Menos endividamento e desemprego
Outro dado destacado é o endividamento do Estado, que decresce ano a ano, chegando a marca de 50% em 2025.
O secretário explicou que o limite global da Dívida Consolidada Líquida (DCL) para estados brasileiros é de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), com o Ceará ficando bem abaixo desse valor. Além disso, o Estado conseguiu cumprir 100% das suas metas e limites fiscais.
De acordo com Fabrízio Gomes, os dados apontam que a política fiscal e econômica do Governo do Estado tem dado outros resultados positivos, como os níveis de desemprego “mais baixos da história”.
“Então, é importante trazer esses números aqui para que toda a sociedade saiba que a gestão que está sendo feita hoje no estado do Ceará tem dado resultado e tem sido feita de forma equilibrada e sustentável”, observou.
Posição de deputados
Os deputados Júlio César Filho (PT), Agenor Neto (MDB) e Guilherme Sampaio (PT), também estiveram presentes durante a apresentação, e elogiaram os resultados alcançados pela atual gestão fiscal do Estado.
Júlio César Filho afirmou que a Sefaz tem se empenhado em buscar justiça social.
“A atual gestão faz com que o governador Elmano de Freitas tenha a tranquilidade de poder fazer toda a gerência das políticas públicas do Estado do Ceará tendo como base uma economia sadia, transparente e forte”, disse.
O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou a situação de “emprego pleno” em que se encontra o Ceará, e reforçou que o recorde em investimentos proporciona desenvolvimento e redução das desigualdades sociais.
Já o deputado Guilherme Sampaio (PT) também frisou que esses resultados não se alcançam sem competência de execução e de governança fiscal.
