As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril.
A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos.
Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano.
Os resultados da prova terão validade de três anos.
O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto.
Como aderir
O processo de adesão voluntária ao chamado de Enem dos Docentes é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário.
Nesse momento, os entes federativos deverão informar a previsão de realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão.
Editais próprios
A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.
O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.
Em 30 de junho, o Inep deverá divulgar os editais e as vagas disponíveis.
Autonomia
Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.
Porém, se o gestor de educação decidir usar os resultados da PND, estes poderão ser aproveitados em concursos públicos ou processo seletivo simplificado, como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes.
Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.
Mais Professores
A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.
Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.
O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.