Os candidatos ao concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que têm direito à devolução da taxa de inscrição ganharam mais tempo para solicitar o reembolso. O prazo foi prorrogado e termina às 19h desta segunda-feira (17). Inicialmente, o período para fazer o pedido terminaria ao meio-dia da última sexta-feira (14).
A restituição não está disponível para todos os participantes do certame. O procedimento é destinado exclusivamente aos candidatos beneficiados pela Lei Estadual nº 13.844/2006, após decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
A determinação judicial decorre de uma ação civil pública que questionou erros nas negativas de pedidos de isenção concedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso.
Como solicitar o reembolso
O candidato contemplado deve acessar a Área do Candidato no site do Idecan e preencher o formulário eletrônico específico para a restituição. O requerimento precisa ser realizado individualmente.
No formulário, é necessário informar corretamente os dados bancários para recebimento do valor. A conta indicada deve estar ativa e pertencer ao próprio candidato.
A banca alerta que informações incompletas, inconsistências ou erros no preenchimento dos dados podem atrasar ou até impedir o pagamento. Antes de fazer a solicitação, o participante também deve consultar a relação oficial disponibilizada pelo Idecan para verificar se está entre os beneficiados pela decisão judicial.
Concurso oferece 200 vagas
O concurso da Alece oferece 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Técnico Legislativo, que exige nível médio, e Analista Legislativo, destinado a candidatos com formação superior.
A remuneração inicial para Técnico Legislativo é de R$ 3.059,47, enquanto os aprovados para Analista Legislativo recebem inicialmente R$ 6.126,48. Nos dois casos, a jornada prevista é de 30 horas semanais.
Entre as áreas contempladas para analista estão Direito, Jornalismo, Ciências Contábeis, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Serviço Social, Pedagogia, Design Gráfico, Marketing, Desenvolvimento de Software, Gestão e Governança e Análise de Dados, entre outras.
As provas objetiva e discursiva do concurso foram realizadas neste domingo (16). Para os candidatos ao cargo de analista, o processo seletivo também prevê avaliação de títulos, de caráter classificatório. A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.