A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que revogue a suspensão do processo relacionado à prisão preventiva do empresário e permita a análise dos pedidos apresentados pelos advogados, entre eles a conversão da prisão em domiciliar por motivos de saúde.
Henrique está preso preventivamente desde 14 de maio no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça e posteriormente confirmada, por maioria, pela Segunda Turma do Supremo.
Na nova petição apresentada ao STF, os advogados argumentam que a prisão já ultrapassou 90 dias sem uma nova avaliação judicial de seus fundamentos. A defesa afirma ainda que há recursos e pedidos relacionados à medida cautelar que permanecem sem julgamento em razão da paralisação dos processos ligados ao Banco Master.
Fachin suspendeu processos ligados ao Master
A situação mudou depois que Fachin assumiu a condução do procedimento que discute uma possível investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Na mesma decisão, o presidente do STF determinou que processos relacionados ao Banco Master e a investigações sobre fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência da Corte e tivessem sua tramitação temporariamente suspensa.
A medida fazia parte de uma tentativa de reorganizar a condução de procedimentos que passaram a envolver diretamente ministros do Supremo e provocaram uma das maiores crises internas recentes da Corte.
A defesa de Henrique, entretanto, sustenta que a paralisação acabou atingindo um processo que não teria relação direta com autoridades com foro privilegiado.
Defesa quer retorno do processo a André Mendonça
Os advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Frederico Horta pedem que Fachin reveja a suspensão e permita que o caso de Henrique volte à tramitação normal.
A intenção é que o processo retorne ao ministro André Mendonça e, posteriormente, possa ser submetido novamente à Segunda Turma do Supremo, responsável por decisões anteriores relacionadas à prisão.
Segundo a defesa, o julgamento realizado pelo plenário do STF na terça-feira (15) não resolveu definitivamente quem deve ser o relator nem qual órgão da Corte será responsável pela condução dos processos relacionados à crise do Banco Master.
A sessão terminou sem conclusão depois que o ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou de forma separada.
Para os advogados de Henrique, essa indefinição não deveria impedir que questões urgentes envolvendo sua liberdade sejam analisadas.
Prisão preventiva ultrapassa 90 dias
Outro argumento apresentado é o tempo de duração da prisão.
O Código de Processo Penal determina que a necessidade de manutenção de uma prisão preventiva seja reavaliada periodicamente pelo Judiciário. A defesa sustenta que Henrique permanece preso há mais de 90 dias sem uma nova revisão específica dos fundamentos da medida.
Os advogados também argumentam que existe recurso contra a prisão ainda pendente de apreciação no Supremo.
A defesa pretende que, caso a prisão não seja revogada, pelo menos seja analisado o pedido para substituir a custódia em presídio por prisão domiciliar.
Defesa cita problemas de saúde
Os advogados também apontam o estado de saúde de Henrique como motivo para a concessão da prisão domiciliar.
Segundo a petição, ele sofre de diverticulite recorrente, condição que, de acordo com a defesa, apresenta possibilidade de complicações graves e exige acompanhamento médico.
Henrique está detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A defesa também já havia citado impactos familiares provocados pelo período prolongado de prisão e sustenta que a manutenção da preventiva seria desnecessária diante das condições atuais da investigação.
Quem é Henrique Vorcaro na investigação
Henrique é investigado em um braço das apurações sobre o Banco Master relacionado ao grupo identificado pela Polícia Federal como “A Turma”.
Segundo a investigação, o grupo teria sido utilizado para ações de intimidação contra adversários de Daniel Vorcaro e para obtenção ilegal de informações sigilosas. A PF também apura a contratação de hackers, conhecidos nas investigações como “Os Meninos”, para obtenção ou manipulação de dados.
A Polícia Federal aponta Henrique como uma das pessoas ligadas à estrutura investigada e atribui a ele atuação financeira dentro do grupo.
A defesa nega envolvimento em atividades criminosas e afirma que a prisão decorre de uma interpretação equivocada dos fatos.
Em manifestação anterior encaminhada ao STF, Henrique negou participação em ilegalidades e admitiu conhecer Luiz Phillipi Mourão, outro investigado no caso.
Defesa diz que caso não envolve autoridades com foro
Um dos principais argumentos para pedir que o processo seja retirado da suspensão geral determinada por Fachin é que, segundo a defesa, a investigação específica sobre “A Turma” não envolve ministros, parlamentares ou outras autoridades com foro privilegiado.
Os advogados sustentam que o procedimento trata exclusivamente de fatos atribuídos a integrantes do grupo que, segundo a PF, teria sido organizado em torno de interesses de Daniel Vorcaro.
Por esse motivo, afirmam que não haveria justificativa para manter o processo paralisado em razão da disputa interna do Supremo sobre a competência para analisar suspeitas envolvendo ministros da própria Corte.
Crise no STF mantém processos indefinidos
A reivindicação da defesa surge diretamente da crise aberta no Supremo após a divulgação de mensagens e outros dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O material levou à produção de um relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e provocou questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das diligências.
Fachin assumiu a relatoria da questão relacionada a Moraes e determinou a paralisação de outros procedimentos enquanto o plenário discutia como esses casos deveriam tramitar.
Na sessão de terça-feira, porém, os ministros não chegaram a uma solução. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise e manteve indefinida a discussão sobre competência e relatoria.
É nesse cenário que a defesa de Henrique Vorcaro pede uma decisão específica de Fachin: liberar o processo que trata de sua prisão para que os pedidos de liberdade ou prisão domiciliar possam ser analisados independentemente da disputa institucional mais ampla envolvendo o caso Banco Master.