O projeto de Orçamento da União para 2027 prevê o preenchimento de 53.530 vagas no setor público federal. Desse total, 48.826 correspondem a cargos já existentes que poderão ser ocupados e 4.704 são novas vagas a serem criadas. O impacto estimado das contratações nas contas públicas é de R$ 4,4 bilhões no próximo ano.
A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o PLN 24/2026, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no fim de agosto. Os números representam uma autorização orçamentária para o provimento e a criação dos postos e não significam que todas as vagas serão necessariamente preenchidas em 2027.
A maior parte está concentrada no Poder Executivo, que reúne 47.609 vagas, sendo 2.745 destinadas à criação de novos cargos.
Judiciário terá mais de 5 mil vagas previstas
O Poder Judiciário aparece em segundo lugar, com previsão de 5.131 vagas. Desse total, 1.868 correspondem a novos postos.
No Legislativo, estão previstas 330 vagas. O Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público terão possibilidade de preencher 277 postos, enquanto a Defensoria Pública conta com previsão de 183 vagas, das quais 91 são novas.
A distribuição prevista no projeto ficou da seguinte forma:
- Executivo: 47.609 vagas, sendo 2.745 novas;
- Judiciário: 5.131 vagas, sendo 1.868 novas;
- Legislativo: 330 vagas;
- Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público: 277 vagas;
- Defensoria Pública: 183 vagas, sendo 91 novas.
O preenchimento dependerá, entre outros fatores, das necessidades dos órgãos, da disponibilidade orçamentária e dos procedimentos necessários para cada contratação. A inclusão das vagas no Orçamento, portanto, não representa por si só a abertura imediata de concursos públicos.
Reajustes e negociações somam R$ 14,3 bilhões
Além das contratações, o projeto reserva R$ 14,3 bilhões para despesas relacionadas a reajustes salariais e outros custos decorrentes de negociações envolvendo servidores públicos em 2027.
A proposta foi elaborada em um cenário de maior restrição fiscal. Segundo o governo, dispositivos previstos no arcabouço fiscal foram acionados após os déficits registrados nas contas públicas em 2025 e 2026.
Com isso, o crescimento real — acima da inflação — das despesas com pessoal ficará limitado a 0,6% enquanto as contas públicas não forem reequilibradas. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é aplicado de maneira global, permitindo que a margem de crescimento varie entre os diferentes órgãos.
Para 2027, o teto calculado para as despesas com pessoal é de R$ 471 bilhões. A proposta encaminhada pelo Executivo, porém, prevê gasto inferior a esse limite, de R$ 464 bilhões.
Orçamento ainda precisa passar pelo Congresso
Os números ainda não são definitivos. O PLN 24/2026 está em tramitação no Congresso e poderá sofrer alterações durante a análise dos parlamentares. No sistema de acompanhamento orçamentário do Senado, a proposta aparece atualmente aguardando despacho.
A proposta da Lei Orçamentária Anual é analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, precisa ser votada pelo Congresso Nacional e, após a aprovação, segue para sanção presidencial. A expectativa constitucional é de que o Orçamento seja aprovado até dezembro.
Além das despesas com pessoal, a proposta orçamentária estabelece as estimativas de arrecadação e os gastos previstos para áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais ao longo de 2027.