A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 não foi levada à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (2), poucas horas depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem segurança de que teria o número necessário de votos, a base do governo decidiu não arriscar uma possível derrota. Governistas atribuem o esvaziamento do plenário a uma articulação da oposição.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve uma ação coordenada para reduzir a presença de senadores e inviabilizar o quórum necessário. Segundo ele, a movimentação contou com a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, declarou Randolfe ao comentar a decisão de não colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em votação. O senador afirmou ainda que a oposição ao governo também se posiciona contra o fim da escala 6×1.
A oposição, por outro lado, questiona o formato da proposta. Rogério Marinho apresentou uma alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e o limite de 44 horas semanais, permitindo diferentes jornadas por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.
Governo calculava entre 53 e 54 votos
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
Segundo Randolfe, a base governista estimava contar com 53 ou 54 votos. A margem, no entanto, foi considerada pequena diante da possibilidade de ausência de parlamentares no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria questionado os governistas sobre a segurança em relação aos votos. Diante da falta de garantia, a avaliação foi de que seria mais prudente adiar a votação do que correr o risco de a PEC ser rejeitada.
A CCJ havia aprovado um calendário especial justamente para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e abrindo a possibilidade de votação ainda durante a atual semana de esforço concentrado do Congresso. A inclusão efetiva da matéria na pauta, porém, depende de Alcolumbre.
Quatro senadores registraram voto contrário na CCJ
Horas antes, a PEC havia sido aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça.
Dos 27 senadores presentes, quatro fizeram questão de registrar posição contrária: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, não estava presente no momento da votação. Nos últimos dias, o senador defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada, mas evitou declarar diretamente como votaria na PEC que acaba com a escala 6×1.
Randolfe afirmou que a resistência da oposição já havia ficado evidente durante a tramitação na comissão.
Governo ainda tenta votação antes do primeiro turno
Apesar do adiamento, a votação não está necessariamente definida apenas para depois das eleições. Randolfe afirmou que tentará convencer Alcolumbre a convocar uma sessão específica para analisar a PEC antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Caso isso não aconteça, a expectativa é retomar a matéria durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro. O líder governista afirmou que pretende concluir a votação da proposta no Senado até o fim daquele mês.
PEC reduz jornada para 40 horas
A PEC 221/2019 acaba com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um de descanso.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A implementação será gradual. Dois meses após a promulgação, o limite cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passará definitivamente para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
Como o Senado analisa o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, se a PEC passar pelos dois turnos sem alterações, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.