O governo federal decidiu frear o avanço da antecipação de saques do FGTS, prática que se popularizou nos últimos anos e que, segundo o Ministério do Trabalho, vinha se tornando uma “armadilha financeira” para milhões de brasileiros.
A decisão, anunciada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, impõe limites rígidos à concessão de crédito pelos bancos: o valor máximo por parcela antecipada será de R$ 500, e o trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas no primeiro ano (total de R$ 2,5 mil). Depois, o limite cai para três parcelas, mantendo o mesmo teto.
Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. O modelo é opcional, mas quem adere perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão.
Nos últimos cinco anos, bancos passaram a antecipar até oito anos de saques, cobrando juros e usando o fundo como garantia — o que, na prática, esvaziou o caráter social do FGTS. Segundo dados oficiais, mais da metade dos trabalhadores com conta ativa no fundo aderiu à modalidade, e 70% recorreram à antecipação bancária, somando R$ 236 bilhões em crédito.
A mudança pretende frear o uso especulativo do FGTS e evitar que o dinheiro dos trabalhadores continue alimentando o lucro do sistema financeiro.
“Queremos devolver o FGTS à sua função original: proteger o trabalhador e financiar moradia e infraestrutura, não enriquecer bancos”, declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Além dos novos limites, o governo impôs carência mínima de 90 dias para contratação da antecipação após adesão ao saque-aniversário — uma tentativa de reduzir o impulso de endividamento imediato.
A Caixa Econômica Federal terá até 1º de novembro para implementar as novas regras. O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões que antes iriam para bancos ficarão nas mãos dos trabalhadores, fortalecendo o consumo interno e o próprio fundo.
Mesmo com a restrição, o saque-aniversário segue em vigor. O plano de extingui-lo totalmente foi descartado pelo governo em fevereiro, diante da resistência do Congresso Nacional.