Motoristas envolvidos em acidentes de trânsito sem vítimas em Fortaleza passarão a contar com uma nova ferramenta para solucionar conflitos de forma mais rápida e sem necessidade de recorrer à Justiça. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) firmará nesta quinta-feira (18) uma parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para oferecer acordos extrajudiciais por meio do aplicativo AMC Trânsito.
O convênio será celebrado com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e permitirá que condutores envolvidos em colisões com apenas danos materiais tenham acesso a um canal de mediação diretamente pelo celular.
A nova funcionalidade ficará disponível no menu “Bateu”, dentro do aplicativo da AMC, com previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano. Por meio da ferramenta, as partes poderão negociar e formalizar acordos sem a necessidade de ingressar com processos judiciais.
Segundo a AMC, todo o procedimento será gratuito. Os acordos celebrados entre os envolvidos serão homologados por magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará, garantindo validade jurídica e segurança para ambas as partes.
A expectativa é que a iniciativa reduza a burocracia e acelere a resolução de conflitos relacionados a acidentes de trânsito, evitando custos adicionais e longos períodos de espera por decisões judiciais.
Para o superintendente da AMC, Sérgio Costa, a parceria representa um avanço na oferta de serviços públicos voltados à mobilidade urbana e à cidadania. Segundo ele, a medida facilita o acesso da população a mecanismos de conciliação e contribui para uma solução mais rápida e eficiente das demandas decorrentes de acidentes sem vítimas.
A assinatura do convênio ocorrerá na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, no bairro Cambeba, em Fortaleza.