A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pediu, nesta terça-feira (27), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil tenha mais tempo de debate. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada e tramita agora na Câmara.
“Ontem, entrei em contato com o presidente Hugo Motta exatamente para pedir uma audiência, a fim de que esse relatório que foi aprovado no Senado, que não foi o relatório debatido, porque foi apresentado praticamente no dia da votação, para que tenha o tempo necessário de debate, conhecimento dos diferentes segmentos da sociedade, que vai do setor produtivo aos entes federados, à comunidade científica, à sociedade civil”, destacou ministra.
Marina detalhou a posição do governo após audiência com Hugo Motta na tarde desta terça-feira. Para a ministra, o avanço da proposta pode mexer com áreas estratégicas do licenciamento ambiental, ao reduzir o papel de órgãos colegiados, como o Ibama, e transferir competências decisórias de forma descoordenada para os estados.
Segundo Marina Silva, Hugo Motta garantiu debate sobre o projeto, mas não estabeleceu um prazo para colocar a matéria em votação.
O texto aprovado no Senado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Além disso, institui a Licença por Adesão e Compromisso, que poderá ser expedida mediante uma autodeclaração, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.
*Com informações da Agência Brasil
