A Justiça do Ceará negou o pedido de transferência do português Luiz Miguel Melitão Guerreiro para o Acre. Condenado a mais de 150 anos de prisão pela chamada Chacina dos Portugueses, ele pretendia cumprir pena no estado acreano para cursar Ciências Biológicas na Universidade Federal do Acre (UFAC).
A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mesmo após a Justiça acreana informar que havia vaga disponível em unidade prisional de regime semiaberto na comarca de Cruzeiro do Sul.
O desembargador Mário Parente Teófilo Neto entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a medida de forma imediata.
A defesa alegou que Melitão foi aprovado e matriculado no curso superior, cujas aulas começariam nesta quinta-feira (14), além de sustentar que ele possui familiares no Acre e enfrenta riscos à integridade física no Ceará devido à repercussão do caso.
Tentativas anteriores de estudar
Não é a primeira vez que Luiz Miguel tenta autorização judicial para frequentar uma universidade.
Em 2012, ele chegou a obter autorização para cursar Geografia na Universidade Federal do Ceará, mas desistiu após a definição de um forte esquema de escolta policial para acompanhá-lo nas aulas.
Já em 2024, ele também foi aprovado para o curso de Ciências Sociais após realizar o Enem, mas a situação processual acabou impedindo o avanço do pedido.
Apesar de negar a transferência, os desembargadores reconheceram no processo que o acesso à educação é um direito assegurado também às pessoas privadas de liberdade, previsto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Execução Penal.
Crime chocou o Ceará e Portugal
A Chacina dos Portugueses aconteceu em agosto de 2001 e teve repercussão internacional. Seis empresários portugueses foram assassinados após desembarcarem em Fortaleza para conhecer a cidade.
Os corpos foram encontrados enterrados em covas rasas na barraca de praia Vela Latina, na Praia do Futuro.
Segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Ceará, Luiz Miguel Melitão, proprietário da barraca e também português, teria arquitetado o crime com o objetivo de roubar as vítimas.
A denúncia apontou que os empresários foram atraídos para uma suposta recepção festiva, mas acabaram vítimas de um assalto seguido de extrema violência. De acordo com a investigação, eles sofreram agressões, facadas e disparos de arma de fogo. Algumas vítimas teriam sido enterradas ainda vivas.
Após o crime, cartões bancários e pertences dos empresários foram usados em saques e compras. Melitão acabou preso dias depois no Maranhão, junto da esposa.
Outros quatro homens também foram condenados pela participação na execução do massacre.
Foto: Reprodução Kid Junior (Diario do Nordeste)