O Senado Federal aprovou a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. O texto mantém a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com uma mudança importante: a exigência de exame de aptidão física e mental foi mantida pelos senadores.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê renovação gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
O texto original do Governo Federal dispensava exames médicos para esse grupo, mas o Senado decidiu manter a obrigatoriedade da avaliação física e mental durante o processo de renovação.
A retirada dos exames havia sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego. Apesar da contestação, o ministro Flávio Dino entendeu que a entidade não possuía legitimidade jurídica para discutir o tema na Corte.
A medida provisória foi assinada por Lula em dezembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano. Como o prazo de validade da MP terminaria em maio, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso para continuar valendo. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Como funcionará a renovação automática
Segundo o texto aprovado, todo o processo será realizado digitalmente por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vencer, a atualização ocorrerá diretamente na base nacional e o documento renovado ficará disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.
Além disso, motoristas beneficiados receberão um selo de “Bom Condutor” no aplicativo, como forma de reconhecimento pelo histórico responsável no trânsito.
Quem poderá ter acesso ao benefício
A renovação automática não valerá para todos os condutores. Ficam de fora:
- motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores com restrições médicas ou doenças que reduzam o prazo de validade da CNH;
- motoristas com documento vencido há mais de 30 dias.
Já condutores a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez, quando a habilitação vencer.
Segundo estimativas do Governo Federal, mais de 10 milhões de motoristas poderão ser beneficiados futuramente pela medida.