O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote emergencial para apoiar empresas exportadoras brasileiras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As medidas fazem parte da primeira fase de um plano de contingência que o governo federal está estruturando. Entre as ações, está a autorização para que governos estaduais e federal comprem produtos alimentícios específicos, como o pescado cearense, que antes seriam exportados para o mercado norte-americano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa atendeu a uma solicitação direta do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
“Governador Elmano nos procurou com essa demanda, em relação aos pescados. Vamos conseguir adquirir e colocar nos programas governamentais”, afirmou Haddad.
O pacote também prevê a retomada do Reintegra — programa que devolve parte dos tributos embutidos em mercadorias exportadas na forma de crédito tributário — e a liberação de financiamentos com juros reduzidos, priorizando setores mais atingidos pelo tarifaço.
Outro ponto é a ampliação do prazo de uso do drawback, mecanismo que suspende tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação, evitando que empresas percam créditos fiscais devido a prazos curtos.
📌 Principais medidas anunciadas pelo governo federal:
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Linha de financiamento com recursos do superávit do Fundo de Garantia à Exportação;
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Alteração das regras do seguro de crédito à exportação;
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Prorrogação excepcional de prazos para suspensão de tributos;
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Compras públicas de alimentos que seriam exportados, como pescado do Ceará;
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Mudanças em fundos garantidores para ampliar apoio aos exportadores;
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Retomada do Reintegra;
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Ampliação de prazos no drawback.
O anúncio foi feito durante a assinatura da Medida Provisória Brasil Soberano, que formaliza o pacote. Lula também criticou a decisão de Trump:
“Essa aposta que o governo dos EUA está fazendo pode não dar certo para eles, porque ontem vi em um jornal que o quilo do contrafilé nos Estados Unidos está a US$ 150.”