A publicação do Governo Federal nesta quarta-feira (8) oficializa o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível responsável por abastecer aviões e outras aeronaves.
A iniciativa integra o pacote anunciado nesta semana para conter os efeitos da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio.
Segundo o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), a redução dos tributos federais sobre o querosene será temporária e valerá de 8 de abril até 31 de maio.
IMPACTO NO SETOR
No dia 1º de abril, ocorreu reajuste de 55% no QAV pela Petrobras. O derivado do petróleo responde por cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, conforme a associação que representa o segmento.
A definição do preço do querosene ocorre mensalmente pela Petrobras. O aumento recente acontece em meio à escalada do valor do barril provocada pelo conflito no Oriente Médio.
A região concentra grandes produtores e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial, cenário que gerou distorções na cadeia e impulsionou o mercado global.
A Petrobras detém aproximadamente 85% da produção de QAV, embora o mercado esteja aberto à livre concorrência, permitindo a atuação de produtoras e importadoras.
COMPENSAÇÃO FISCAL
A compensação pelo fim da cobrança sobre o querosene inclui aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que passará de 2,25% para 3,5%, enquanto o preço mínimo da carteira subirá de R$ 6,50 para R$ 7,50.
O conjunto de iniciativas também prevê subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, com criação de subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do combustível, dividindo os custos entre União e estados.
A validade inicial do benefício será de dois meses, podendo alcançar R$ 4 bilhões. A estimativa anterior do Ministério da Fazenda apontava custo de R$ 3 bilhões.
SUBSÍDIOS E CRÉDITO
Outra medida anunciada prevê subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com gasto estimado em R$ 3 bilhões mensais.
Em ambas as frentes, empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), haverá subsídio de R$ 850 por tonelada do produto importado, com objetivo de equiparar preços e aliviar o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O pacote inclui ainda previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.