A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas pode ser votada em dois turnos pelo Senado nesta quarta-feira (14). A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após um requerimento de calendário especial alcançar o número necessário de assinaturas para ser analisado em plenário.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução gradual da jornada, sem diminuição salarial.
Calendário especial pode acelerar votação
Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Essa etapa estava prevista para ser concluída nesta quarta-feira.
Depois da primeira votação, ainda seria necessário cumprir um intervalo regimental antes do segundo turno. O requerimento de calendário especial, porém, permite reduzir esse prazo e abrir caminho para que as duas votações ocorram no mesmo dia.
QUADRO — O QUE PODE ACONTECER NESTA QUARTA
• Senado conclui o período de discussão da PEC;
• Plenário analisa o requerimento de calendário especial;
• Se o calendário for aprovado, a PEC pode ser votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia;
• Cada turno exige pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Alcolumbre afirmou que o requerimento já possui o número regimental de assinaturas necessário para ser submetido aos senadores.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais por uma jornada de até 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana.
A mudança será feita em etapas.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com adoção do modelo 5×2. Doze meses depois, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas por semana.
QUADRO — COMO FICARIA A JORNADA
Atualmente: até 44 horas semanais e possibilidade de escala 6×1.
60 dias após a promulgação: máximo de 42 horas e dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses: máximo de 40 horas semanais.
Salário: o texto prevê que não haverá redução salarial.
Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
PEC precisa de 49 votos
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa obter o apoio de três quintos dos senadores em cada uma das duas votações.
Isso significa que são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no primeiro turno e outros 49 no segundo.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto encaminhado pela Câmara, a PEC não precisará voltar aos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Caso os senadores façam alguma alteração de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara.
Câmara já aprovou proposta
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos no fim de maio. Depois disso, a matéria foi encaminhada ao Senado.
O texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça em agosto e recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A CCJ aprovou a proposta no início de setembro.
A análise em plenário, no entanto, foi adiada durante o período eleitoral.
Segundo Alcolumbre, a decisão ocorreu após pedidos de senadores que disputavam as eleições e temiam que a votação da proposta interferisse no processo eleitoral. Com o primeiro turno concluído, a matéria voltou à pauta.
Texto prevê exceção para trabalhadores de alta renda
A PEC também permite regras diferenciadas para empregados com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a duração da jornada poderá ser negociada diretamente entre trabalhador e empregador, desde que seja mantido o modelo com dois dias de descanso por semana.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem regras específicas para determinadas categorias profissionais.
Aprovação não significa mudança imediata
Mesmo que a PEC seja aprovada nos dois turnos nesta quarta-feira, o fim da escala 6×1 não entrará em vigor imediatamente.
Como o texto prevê um período de transição, a primeira redução da jornada ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda. O limite definitivo de 40 horas semanais seria alcançado 12 meses depois dessa primeira etapa.
Se não houver alterações no texto aprovado anteriormente pela Câmara, a próxima etapa após a votação no Senado será a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso.